Ex.mo Senhor Diamandouros,

Entendemos que inquiriu sobre informações sobre a situação das pessoas com deficiência em todo o mundo. A instituição para a qual estou a trabalhar, o Centro para a Reabilitação Internacional, está a realizar um projecto para monitorizar os direitos das pessoas com deficiência em parceria com organizações internacionais e de base de pessoas com deficiência, bem como defensores individuais da deficiência. O nosso primeiro Relatório Regional sobre as Américas será publicado no dia 23 de agosto e o primeiro relatório sobre a região Ásia-Pacífico será lançado no dia 3 de dezembro. (Encontrar informações pormenorizadas sobre o projeto IDRM do Monitor Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência no resumo em anexo). Estou a enviar uma cópia do nosso compêndio IDRM. Esta publicação contém um inquérito sobre a legislação em matéria de deficiência em 52 países do mundo e os resultados do trabalho de campo realizado para testar a ferramenta de investigação IDRM.

Enviar-lhe-ei uma cópia do nosso Relatório Regional sobre as Américas quando estiver concluído. No entanto, se tiver alguma questão antes disso, estarei mais do que disposto a responder em nome do CIR.

Com os melhores cumprimentos,

Centro
Coordenador Internacional
Maria Veronica Reina para a Reabilitação Internacional
1900 L Street NW, Suite 500
Washington, DC 20036
Telefone: 202-223-3576
Fax: 202-223-3581
mreina@cirnetwork.org

Monitor Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Descrição do programa: A criação de uma rede de comunicação de informações, de uma base de dados e de um relatório anual sobre as condições das pessoas com deficiência e os obstáculos e problemas que enfrentam.

Antecedentes: Muito pouco se sabe sobre a dimensão ou a natureza dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no mundo de hoje. Mesmo as estatísticas mais rudimentares não estão disponíveis. As estimativas do número de pessoas com deficiência variam de 4% a mais de 15% da população mundial. A ausência de clareza estatística não deve desviar a atenção do cerne do problema - centenas de milhões de pessoas no mundo de hoje são deficientes e muitas delas são privadas até mesmo dos direitos humanos mais básicos. Historicamente, a deficiência tem sido definida e tratada apenas como uma condição médica. Agora, o paradigma global está a mudar, em grande parte porque as pessoas com deficiência são objecto de profunda discriminação política e social. A comunidade internacional está cada vez mais focada nos aspectos da deficiência que estão profundamente interligados com os direitos humanos. Quando a deficiência é compreendida nestes termos, fica claro que os direitos das pessoas com deficiência não são adequadamente protegidos pelo direito internacional vigente, embora tenha havido uma tendência encorajadora nos últimos anos para a criação de leis e políticas domésticas que comprometam os governos a promover o acesso, garantir a inclusão e fornecer os serviços necessários. No entanto, ainda não existe um mecanismo da sociedade civil para acompanhar e promover estes esforços.

Debate: O projeto International Disability Rights Monitor (IDRM) é um relatório anual que documenta e avalia a condição e o tratamento das pessoas com deficiência a nível internacional. O projeto IDRM documenta, de forma coordenada, sistemática e sustentada, os problemas e obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência. Para o efeito, o IDRM utiliza uma rede de investigadores locais e regionais provenientes não só da comunidade das pessoas com deficiência, mas também de outros elementos da sociedade civil, incluindo organizações de direitos humanos, jornalistas e académicos. Os principais componentes do IDRM são um relatório regional, um guia de investigação sobre deficiência, uma rede internacional de relatórios, uma base de dados central e um cartão de relatório anual. A criação da rede de reporte, composta por investigadores locais em cada país, é central para a metodologia do IDRM. Em 2003, o Centro de Reabilitação Internacional (CIR) concluiu a Fase 1 do projeto IDRM e publicou o International Disability Rights Compendium, uma revisão das práticas atuais e análise das leis de deficiência em 52 países. Uma ferramenta de investigação de 90 itens foi desenvolvida e testada no terreno para avaliar os direitos e as condições das pessoas com deficiência em todo o mundo. Por último, foi criada uma rede de investigação que abrange 24 países das Américas e, em colaboração com a Disabled Peoples International, 7 países da região Ásia-Pacífico. À medida que o projeto avança, o IDRM desenvolverá um cartão de relatório anual e publicará relatórios regionais em agosto e dezembro de 2004 para acompanhar os progressos realizados em nome dos direitos internacionais das pessoas com deficiência.