Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
- PT Português
As traduções automáticas podem conter erros que reduzem potencialmente a clareza e a exatidão; o Provedor de Justiça não aceita qualquer responsabilidade por eventuais discrepâncias. Para informações mais fiáveis e segurança jurídica, consultar: a versão de origem em inglês, acima referida.
Para mais informações, consulte a nossa política linguística e de tradução.
Parecer da Comissão Europeia sobre uma recomendação do Provedor de Justiça Europeu relativa à conformidade da Comissão com as regras «Legislar melhor» e outros requisitos processuais na elaboração de propostas legislativas que considerou urgentes (Inquéritos 983/2025/MAS – o caso «Omnibus», 2031/2024/VB – o caso «migração» e 1379/2024/MIK – o caso «CAP»)
Correspondência - Data Quarta-Feira | 18 fevereiro 2026
Caso 1379/2024/MIK - Aberto em Segunda-Feira | 16 setembro 2024 - Recomendação sobre Terça-Feira | 25 novembro 2025 - Decisão de Terça-Feira | 23 junho 2026 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Não se justificam inquéritos adicionais ) - País Bélgica
Caso 2031/2024/VB - Aberto em Segunda-Feira | 23 junho 2025 - Recomendação sobre Terça-Feira | 25 novembro 2025 - Decisão de Terça-Feira | 23 junho 2026 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Não se justificam inquéritos adicionais ) - País Bélgica
Caso 983/2025/MIK - Aberto em Quarta-Feira | 21 maio 2025 - Recomendação sobre Terça-Feira | 25 novembro 2025 - Decisão de Terça-Feira | 23 junho 2026 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Não se justificam inquéritos adicionais ) - País Bélgica
Queixa apresentada
18/04/2025Análise da queixa
22/04/2025Inquérito em curso
21/05/2025Resultado preliminar
25/11/2025Resultado do inquérito
23/06/2026
Descarregar o documento PDF em anexo.