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Provedor de Justiça analisa resposta da Comissão no inquérito relativo ao pacote global de medidas de simplificação
Notícias - Data Sexta-Feira | 12 setembro 2025
Caso 983/2025/MIK - Aberto em Quarta-Feira | 21 maio 2025 - Recomendação sobre Terça-Feira | 25 novembro 2025 - Decisão de Terça-Feira | 23 junho 2026 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Não se justificam inquéritos adicionais ) - País Bélgica
Queixa apresentada
18/04/2025Análise da queixa
22/04/2025Inquérito em curso
21/05/2025Resultado preliminar
25/11/2025Resultado do inquérito
23/06/2026
O Provedor de Justiça Europeu recebeu a resposta da Comissão Europeia no inquérito sobre a forma como preparou uma proposta legislativa no âmbito do seu pacote global de medidas de simplificação.
Em julho, a Provedora de Justiça solicitou à Comissão explicações pormenorizadas sobre as razões pelas quais uma série de etapas processuais – previstas nas regras internas – não foram realizadas.
Uma vez concluída a análise da resposta da Comissão, a Provedora de Justiça dará os próximos passos no inquérito.