Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
Língua atual:
- PT Português
A tradução desta página foi gerada pela tradução automática.
As traduções automáticas podem conter erros que reduzem potencialmente a clareza e a exatidão; o Provedor de Justiça não aceita qualquer responsabilidade por eventuais discrepâncias. Para informações mais fiáveis e segurança jurídica, consultar: a versão de origem em inglês, acima referida.
Para mais informações, consulte a nossa política linguística e de tradução.
As traduções automáticas podem conter erros que reduzem potencialmente a clareza e a exatidão; o Provedor de Justiça não aceita qualquer responsabilidade por eventuais discrepâncias. Para informações mais fiáveis e segurança jurídica, consultar: a versão de origem em inglês, acima referida.
Para mais informações, consulte a nossa política linguística e de tradução.
Resposta da Comissão Europeia a um pedido de informação do Provedor de Justiça Europeu sobre a sua decisão de não realizar uma avaliação de impacto sobre duas propostas legislativas para combater a introdução clandestina de migrantes
Correspondência - Data Quinta-Feira | 25 setembro 2025
Caso 2031/2024/VB - Aberto em Segunda-Feira | 23 junho 2025 - Recomendação sobre Terça-Feira | 25 novembro 2025 - Decisão de Terça-Feira | 23 junho 2026 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Não se justificam inquéritos adicionais ) - País Bélgica
Queixa apresentada
03/11/2024Análise da queixa
05/11/2024Inquérito em curso
03/12/2024Resultado preliminar
25/11/2025Resultado do inquérito
23/06/2026
Descarregar o documento PDF em anexo.