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Os processos de tomada de decisão urgentes necessitam de um acompanhamento mais aprofundado, afirma a Provedora de Justiça
Notícias - Quinta-Feira | 25 junho 2026
Decision on how the European Commission dealt with a request for public access to documents relating to the recognition of ‘interested parties’ in State aid procedures (case 2192/2025/MIG)
Decisão - Quarta-Feira | 24 junho 2026
Tratamento dado pela Comissão Europeia a um pedido de acesso do público a mensagens de texto trocadas no chat do «Grupo de Washington»
Descrição do caso - Terça-Feira | 23 junho 2026
Tratamento dado pela Comissão Europeia a um pedido de acesso do público a mensagens de texto trocadas no chat do «Grupo de Washington»
Caso aberto - Terça-Feira | 23 junho 2026
Decision on how the European Commission dealt with a request for public access to documents related to an EU-funded project on cancer diagnostic (case 3099/2025/MIG)
Decisão - Terça-Feira | 23 junho 2026
Decisão sobre a conformidade da Comissão Europeia com as suas regras «Legislar melhor» e outros requisitos processuais na elaboração de propostas legislativas que considerou urgentes (983/2025/MIK – processo «Omnibus», 2031/2024/VB – processo «migração» e 1379/2024/MIK – processo «CAP»)
Decisão - Terça-Feira | 23 junho 2026
Tratamento dado pela Comissão Europeia a um pedido de acesso do público a documentos subjacentes ao cálculo das coimas no domínio anti-trust
Caso aberto - Segunda-Feira | 22 junho 2026
Ausência de resposta da Comissão Europeia às preocupações sobre o pacote legislativo proposto relativo à simplificação da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais
Caso aberto - Sexta-Feira | 19 junho 2026