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Ausência de decisão final da Comissão Europeia sobre um pedido de acesso do público a documentos relativos a um acidente ocorrido durante um seminário Erasmus+ na Letónia
Caso aberto - Quarta-Feira | 14 outubro 2026
Recusa da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (Frontex) em conceder acesso público aos documentos relativos ao regresso dos migrantes
Descrição do caso - Sexta-Feira | 09 outubro 2026
Relatório sobre a reunião da equipa de inquérito do Provedor de Justiça Europeu com representantes da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) sobre a sua recusa em conceder acesso público a documentos relativos ao regresso de migrantes
Relatório de inspeção - Sexta-Feira | 09 outubro 2026
Decisão sobre a recusa da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) em conceder acesso público a documentos relativos ao regresso dos migrantes (processo 1093/2025/TM)
Decisão - Sexta-Feira | 09 outubro 2026
Recusa da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) em conceder acesso público a documentos relativos à extração de informações de dispositivos de comunicação de migrantes
Descrição do caso - Quinta-Feira | 08 outubro 2026
Decisão sobre a recusa da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) em conceder acesso público a documentos relativos à extração de informações de dispositivos de comunicação de migrantes (processo 842/2025/AML)
Decisão - Quinta-Feira | 08 outubro 2026
Tratamento dado pela Comissão Europeia a um pedido de acesso do público a documentos relativos ao «programa-ponte» para beneficiários de proteção internacional reconhecidos pela Grécia que são repatriados da Alemanha
Caso aberto - Quarta-Feira | 07 outubro 2026
Ausência de decisão final da Comissão Europeia sobre um pedido de acesso do público a documentos relativos à aplicação dos requisitos de interoperabilidade aos produtos de inteligência artificial ao abrigo do Regulamento Mercados Digitais
Caso aberto - Quarta-Feira | 07 outubro 2026
Tratamento dado pela Comissão Europeia a um pedido de acesso do público a documentos relativos à decisão de não acreditação de um jornalista
Caso aberto - Quarta-Feira | 07 outubro 2026
Tratamento dado pela Comissão Europeia a dois pedidos de acesso do público a documentos relativos a intercâmbios com as partes interessadas e a DG Connect
Caso aberto - Terça-Feira | 06 outubro 2026