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Recusa da Comissão Europeia em conceder acesso público a um estudo que faz parte da sua avaliação de impacto em curso das medidas em matéria de IVA no âmbito da estratégia da UE para a economia circular
Caso aberto
Caso 2225/2026/PVV - Aberto em Quinta-Feira | 22 outubro 2026 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Bélgica
Queixa apresentada
08/10/2026Análise da queixa
09/10/2026Inquérito em curso
22/10/2026Resultado preliminar
Resultado do inquérito