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Como a Comissão Europeia elaborou as propostas legislativas que considerou urgentes
Vídeo - Data Terça-Feira | 14 julho 2026
Caso 2031/2024/VB - Aberto em Segunda-Feira | 23 junho 2025 - Recomendação sobre Terça-Feira | 25 novembro 2025 - Decisão de Terça-Feira | 23 junho 2026 - País Bélgica
Caso 1379/2024/MIK - Aberto em Segunda-Feira | 16 setembro 2024 - Recomendação sobre Terça-Feira | 25 novembro 2025 - Decisão de Terça-Feira | 23 junho 2026 - País Bélgica
Caso 983/2025/MIK - Aberto em Quarta-Feira | 21 maio 2025 - Recomendação sobre Terça-Feira | 25 novembro 2025 - Decisão de Terça-Feira | 23 junho 2026 - País Bélgica
A Provedora de Justiça Anjinho explica a nossa recente conclusão sobre a preparação de propostas legislativas que a Comissão Europeia considerou urgentes. As propostas legislativas diziam respeito ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, à luta contra a introdução clandestina de migrantes e à política agrícola comum. A Provedora de Justiça explica que uma administração da UE ágil pode ser acompanhada de normas elevadas no processo legislativo.