Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?

Procurar inquéritos

Caso
Extensão de datas
Palavras-chave
Ou experimentar palavras-chave antigas (antes de 2016)

A apresentar 1 - 20 de 743 resultados

Decision on how the Research Executive Agency (REA) complied with a decision by the European Commission concerning the evaluation of a project proposal under the Horizon 2020 programme (case 1521/2021/LM)

Terça-Feira | 13 setembro 2022

The complainant participated in a call for proposals under the Horizon 2020 programme, which was organised by the Research Executive Agency (REA). The REA did not select the complainant’s proposal for funding but the European Commission subsequently annulled the REA’s decision and instructed the REA to re-evaluate the proposal. The REA re-evaluated the complainant’s proposal but decided not to allocate funds to it. Dissatisfied with this outcome, the complainant turned to the Ombudsman.

The Ombudsman found that the REA re-evaluated the proposal in line with the applicable rules and that the re-evaluation was fair. She thus closed the inquiry with a finding of no maladministration.

Decision on the European Personnel Selection Office’s decision not to admit a candidate to a selection procedure for experts in technical support to Member States’ structural reforms (case 702/2022/PL)

Segunda-Feira | 18 julho 2022

The case concerned the European Personnel Selection Office’s decision not to admit the complainant to a selection procedure for ‘experts in technical support to Member States’ structural reforms’, because she did not meet the eligibility requirements as regard the level of education and years of professional experience.

The Ombudsman found no manifest error in the selection board’s finding that the complainant did not fulfil the eligibility criteria. The Ombudsman thus closed the inquiry with a finding of no maladministration.

Decisão sobre o papel da Comissão Europeia na avaliação da sustentabilidade dos projetos de gás na lista de «projetos de importância regional» da «Comunidade da Energia»(327/2021/KR)

Sexta-Feira | 15 julho 2022

O queixoso, uma organização da sociedade civil, manifestou preocupações quanto à avaliação da sustentabilidade dos projetos de gás na Comunidade da Energia, uma organização internacional de cooperação no domínio da energia entre a UE e os países dos Balcãs Ocidentais e da região do Mar Negro. Esses projetos podem beneficiar de procedimentos de licenciamento simplificados e têm de cumprir os critérios estabelecidos no Regulamento Redes Transeuropeias de Energia (RTE-E) da UE, tal como aplicado também pela Comunidade da Energia.

A Comunidade da Energia não é um organismo da UE, pelo que está fora do mandato do Provedor de Justiça. No entanto, uma vez que a Comissão Europeia representa a UE na Comunidade da Energia, a Provedora de Justiça solicitou à Comissão que explicasse de que forma garante que a sustentabilidade dos projetos de gás é devidamente avaliada e o seu papel no processo.

No contexto deste inquérito, a Comissão também apresentou informações atualizadas sobre os seus esforços para melhorar a forma como é avaliada a sustentabilidade dos «projetos de interesse comum» da UE no setor do gás, que foi objeto de um inquérito anterior da Provedora de Justiça.

A Provedora de Justiça considerou que as explicações da Comissão eram satisfatórias e encerrou o processo com a conclusão de que não houve má administração.