O queixoso trabalhou como perito para um contratante externo da UE num projecto financiado pela UE na Tanzânia, gerido pela Delegação da União Europeia na Tanzânia e na Comunidade da África Oriental. O autor da denúncia alegou que o contratante violou a lei tanzaniana ao não se registar na Tanzânia, impedindo-o de obter uma autorização de trabalho válida. Posteriormente, o contratante informou o queixoso da sua decisão de rescindir o seu contrato, tendo em conta as preocupações suscitadas pela delegação da UE quanto ao trabalho do queixoso.

O Provedor de Justiça abriu um inquérito sobre as preocupações do queixoso quanto à forma como a delegação tratou ambas as questões. A este respeito, a Provedora de Justiça referiu-se à sua opinião constante de que, quando as instituições da UE procuram a substituição de peritos que trabalham em projetos da UE, essas pessoas devem ser ouvidas antes de serem substituídas. Embora a Comissão tenha argumentado que não solicitou a substituição do perito, o Provedor de Justiça considerou que a Comissão tinha estado envolvida na decisão de substituição. O Provedor de Justiça considerou, assim, que a Comissão não assegurou que o direito do queixoso a ser ouvido fosse respeitado antes da sua substituição, o que constituiu má administração.  Apresentou uma sugestão de melhoria destinada a evitar que a questão ocorra no futuro. 

Além disso, o Provedor de Justiça considerou que, uma vez que o contrato do queixoso tinha sido rescindido, não se justificavam mais inquéritos sobre a questão da autorização de trabalho. No entanto, apresentou uma sugestão de melhoria à Comissão, convidando-a a verificar a questão, uma vez que pode afetar outros peritos que trabalham no projeto da UE. 

 

O processo dizia respeito a uma decisão da Comissão Europeia, que concedeu à Espanha uma derrogação a uma regra da Diretiva Energia. A regra prevê que os operadores das redes de transporte não podem ser proprietários de instalações de armazenamento de energia. A decisão concede uma derrogação a esta regra no que diz respeito às instalações de armazenamento de energia hidroelétrica por bombagem nas ilhas Canárias. A queixa apresentada ao Provedor de Justiça dizia respeito ao facto de a Comissão ter interpretado a regra de forma errada e de, em qualquer caso, as condições para a concessão da derrogação não estarem preenchidas.

O Provedor de Justiça inquiriu sobre a questão e concluiu que, embora a queixa não fosse desprovida de fundamento, as ações da Comissão não constituíam má administração. No entanto, o Provedor de Justiça sugeriu que a Comissão recordasse aos seus serviços a importância de dialogar de forma substantiva e suficientemente pormenorizada com os cidadãos que lhe chamam a atenção para preocupações bem fundamentadas e pormenorizadas.