Procurar inquéritos

The case concerned the decision to reject an application for a seconded post in the field of communication and information systems at the European Union Mission in Georgia (EUMM) due to lack of professional experience in the field. The complainant took issue with the decision..

The Ombudsman did not identify any manifest error in the assessment of the complainant’s application and closed the inquiry with a finding of no maladministration.

However, the Ombudsman identified certain issues in how information about the rules governing the selection procedures for seconded staff are communicated to candidates. In the course of the inquiry, the European External Action Service (EEAS) committed agreed to take action to improve the situation. The Ombudsman thus considers that no further inquiries are justified into this issue. The Ombudsman asked the EEAS to provide information on the concrete steps taken in this respect.

The case concerned a selection procedure organised by the European Parliament to recruit ‘intercultural and language professionals’. The complainant considered that the score he received in the ‘talent evaluator’ stage of the procedure, which aimed to evaluate candidates’ qualifications and professional experience, did not represent an accurate assessment of his relevant professional experience and his studies in the field.

The Ombudsman found no manifest error in how the selection board assessed the complainant’s talent evaluator and closed the inquiry with a finding of no maladministration. She identified some elements for Parliament to consider in future procedures and drew Parliament’s attention to them.

Os autores da denúncia, um grupo de organizações da sociedade civil, estavam preocupados com a forma como a Comissão Europeia realizou uma consulta pública sobre a iniciativa «Governação sustentável das empresas», que visa incentivar as empresas a gerir melhor as questões de sustentabilidade nas suas operações. Em especial, os autores da denúncia alegaram que, no relatório de síntese factual publicado pouco depois do encerramento da consulta pública, a Comissão não apresentou adequadamente os pontos de vista dos cidadãos que apresentaram respostas através de plataformas de campanha em linha.

A Provedora de Justiça considerou lamentável que a Comissão não tenha adotado uma abordagem mais favorável aos cidadãos relativamente à forma como comunicou a consulta no relatório, nomeadamente fornecendo mais informações sobre as respostas recebidas dos participantes nas campanhas. A abordagem da Comissão de não prestar qualquer informação sobre o conteúdo das respostas da campanha no relatório de síntese factual pode desencorajar as organizações de lançarem campanhas no futuro. Tal prejudicaria a capacidade das consultas públicas para recolher os pontos de vista do público, bem como a participação dos cidadãos no processo decisório.

Uma vez que a Comissão adotou, desde então, a proposta de diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, não se justificam novos inquéritos sobre esta questão. No entanto, a Provedora de Justiça apresentou uma sugestão de melhoria à Comissão, a fim de assegurar que, nos seus relatórios sobre os resultados de futuras consultas públicas, forneça melhores informações sobre as respostas recebidas dos cidadãos através de plataformas de campanha. Sugeriu igualmente que a Comissão prestasse informações claras às organizações sobre a melhor forma de ter em conta as respostas que recolhem através de campanhas no contexto das consultas.

The complainant took part in two selection procedures for contract staff, organised by the European Border and Coast Guard Agency (Frontex) in 2018 and 2019. He was dissatisfied with how Frontex dealt with his administrative complaint about the evaluation of his application in the 2018 selection procedure, in which he was unsuccessful. He also complained that Frontex had failed to reply to his request for feedback regarding the 2019 selection procedure.

In the course of the inquiry, Frontex provided the complainant with feedback regarding the 2019 selection procedure. As regards the 2018 selection procedure, the Ombudsman found nothing to suggest a manifest error in how Frontex had assessed the complainant’s application. However, the Ombudsman considered that Frontex had not dealt with the complainant’s administrative complaint in an entirely satisfactory manner.

Given that the inquiry revealed no manifest error of assessment, the Ombudsman considered that no additional inquiries would be justified into that aspect of the complaint. The Ombudsman suggested, however, that Frontex improve how it communicates to applicants the redress possibilities in the context of its staff selection procedures, as well as how it processes and keeps records of complaints by unsuccessful applicants.