A Provedora de Justiça apresentou uma série de sugestões para ajudar a Comissão Europeia a assegurar uma maior transparência e responsabilização no que diz respeito ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) — um programa de financiamento de mais de 700 mil milhões de EUR destinado a ajudar a economia da UE a recuperar da pandemia de COVID-19 e dos efeitos socioeconómicos da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Embora a Provedora de Justiça se tenha congratulado com as recentes medidas tomadas pela Comissão, como a prestação de mais informações através do seu sítio Web dedicado ao MRR e a exigência de que os Estados-Membros da UE criem portais públicos de fácil utilização que contenham dados sobre os principais beneficiários de financiamento, afirmou que ainda há margem para melhorias.

As suas sugestões incluem solicitar à Comissão que assegure que os Estados-Membros que ainda não criaram portais públicos o façam e solicitar à Comissão que incentive os Estados-Membros a publicarem todos os beneficiários dos fundos. Solicitou-lhe igualmente que continuasse a publicar avaliações preliminares dos pedidos de pagamento dos Estados-Membros, que publicasse traduções automáticas dos planos nacionais de recuperação e que melhorasse a forma como trata os pedidos de acesso a documentos.

A Provedora de Justiça considerou lamentável a falta de pormenores sobre a forma como a Comissão supervisiona a utilização dos fundos de recuperação nos Estados-Membros. Afirmou que continuaria a acompanhar a forma como a Comissão supervisiona o MRR e garante a transparência.

Antecedentes

Tendo em conta a dimensão e o âmbito de aplicação sem precedentes do MRR, a Provedora de Justiça salientou a importância de fornecer informações acessíveis sobre os empréstimos e as subvenções que apoia. Observou, em especial, que o público deve ter a certeza de que os Estados-Membros cumprem todas as condições associadas ao financiamento que recebem.

O Gabinete do Provedor de Justiça, em cooperação com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), publicou um conjunto de princípios de boas práticas para ajudar a garantir a transparência na forma como os fundos são utilizados.

O Provedor de Justiça também já anteriormente instou a Comissão a tratar os pedidos de acesso a documentos relativos aos fundos com maior coerência e a explicar melhor o seu raciocínio se decidir não divulgar as informações solicitadas.