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Forma como a Comissão Europeia tratou uma queixa de uma organização sobre o seu ID marcado como inválido no Sistema de Registo de Organizações (ORS) da Comissão
Caso aberto - Quinta-Feira | 24 setembro 2026
Forma como a Comissão Europeia tratou um pedido de assistência relativo ao acesso ao EU Login e ao portal de financiamento e concursos da UE
Caso aberto - Terça-Feira | 22 setembro 2026
Como o EUIPO entregou um pedido de prorrogação do prazo de um vale de propriedade intelectual após o seu termo
Caso aberto - Segunda-Feira | 07 setembro 2026
Decisão sobre a forma como a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) realizou um concurso para o fornecimento de equipamento de vestuário (processo 3204/2025/FA)
Decisão - Sexta-Feira | 14 agosto 2026
Decisão relativa à recusa do Banco Europeu de Investimento (BEI) em conceder acesso público a documentos relacionados com o seguimento dado aos inquéritos do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (processo 627/2025/SF)
Decisão - Segunda-Feira | 03 agosto 2026
Decisão relativa à decisão da Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA) de rescindir uma convenção de subvenção no domínio dos transportes renováveis e de recuperar o montante total da sua contribuição financeira para o projeto (processo 387/2025/JN)
Decisão - Segunda-Feira | 27 julho 2026
Alegada incapacidade da Comissão Europeia para assegurar a relação custo-eficácia dos projetos de desenvolvimento financiados pela UE
Caso aberto - Segunda-Feira | 27 julho 2026
Ausência de resposta da Comissão Europeia a um pedido de um candidato preterido num procedimento de contratação de serviços de comunicação
Caso aberto - Sexta-Feira | 10 julho 2026
Forma como o Banco Europeu de Investimento (BEI) tratou uma queixa que suscita preocupações sobre um projeto de energia eólica na Bósnia-Herzegovina que recebeu financiamento do BEI
Descrição do caso - Segunda-Feira | 06 julho 2026