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Decisão relativa à recusa do Banco Europeu de Investimento (BEI) em conceder acesso público a documentos relacionados com o seguimento dado aos inquéritos do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (processo 627/2025/SF)
Decisão - Segunda-Feira | 03 agosto 2026
Decisão relativa à decisão da Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA) de rescindir uma convenção de subvenção no domínio dos transportes renováveis e de recuperar o montante total da sua contribuição financeira para o projeto (processo 387/2025/JN)
Decisão - Segunda-Feira | 27 julho 2026
Alegada incapacidade da Comissão Europeia para assegurar a relação custo-eficácia dos projetos de desenvolvimento financiados pela UE
Caso aberto - Quinta-Feira | 23 julho 2026
Ausência de resposta da Comissão Europeia a um pedido de um candidato preterido num procedimento de contratação de serviços de comunicação
Caso aberto - Sexta-Feira | 10 julho 2026
Forma como o Banco Europeu de Investimento (BEI) tratou uma queixa que suscita preocupações sobre um projeto de energia eólica na Bósnia-Herzegovina que recebeu financiamento do BEI
Descrição do caso - Segunda-Feira | 06 julho 2026
Forma como o Banco Europeu de Investimento (BEI) tratou uma queixa que suscita preocupações sobre um projeto de energia eólica na Bósnia-Herzegovina que recebeu financiamento do BEI
Caso aberto - Quinta-Feira | 02 julho 2026
Falta de resposta da Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME às perguntas de um beneficiário relativas a uma alteração do projeto STORM (convenção de subvenção 101223119)
Caso aberto - Quinta-Feira | 18 junho 2026
A recusa do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) em facultar ao público o acesso aos documentos relativos ao convite à apresentação de propostas e à convenção de subvenção para a criação de uma Academia Solar Europeia
Caso aberto - Sexta-Feira | 12 junho 2026
Decisão sobre a forma como a Delegação da União Europeia na Tanzânia e na Comunidade da África Oriental tratou as preocupações relativas ao cumprimento da legislação nacional e à destituição de um perito no contexto de um projeto financiado pela UE (caso: 2803/2025/FA)
Decisão - Quinta-Feira | 04 junho 2026