A Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, afirmou que a recusa da Comissão Europeia em conceder acesso público a documentos relacionados com o pedido de um projeto de exploração mineira de lítio na Sérvia para obter um estatuto acelerado ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas não é razoável e considerou que houve má administração.

A constatação surge na sequência de duas queixas apresentadas por pessoas que procuram transparência sobre a forma como o projeto no vale de Jadar, na Sérvia, foi avaliado e selecionado como um «projeto estratégico».

A Comissão recusou o acesso aos sete documentos que identificou com o fundamento de que devia existir uma presunção geral de não divulgação devido ao risco potencial para os interesses comerciais da empresa mineira em causa. Isto significa que a Comissão não examinou individualmente os documentos em questão antes de recusar o acesso.

O inquérito da Provedora de Justiça revelou que muitas das informações contidas nos documentos não eram comercialmente sensíveis. No entanto, os documentos continham informações ambientais significativas, que estão sujeitas a requisitos de transparência mais elevados.

A Provedora de Justiça sublinhou que, uma vez que o projeto de exploração mineira terá um impacto significativo no ambiente, a Comissão deve poder explicar ao público por que razão considera que este impacto será suficientemente acompanhado e abordado.

Além disso, o facto de o projeto ter sido objeto de controvérsia torna ainda mais importante que o público possa controlar a decisão da Comissão sobre a sua importância estratégica.

Caso semelhante

Esta é a segunda vez que a Provedora de Justiça deteta má administração na forma como a Comissão tratou um pedido de acesso relacionado com projetos estratégicos ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas.

Baseando-se em argumentos semelhantes, a Comissão recusou dar acesso a documentos relacionados com outros projetos que tinham solicitado o estatuto estratégico, em especial aos documentos de conformidade ambiental que os acompanhavam.

Antecedentes

Nos termos do Regulamento Matérias-Primas Críticas, determinados projetos de transformação e reciclagem mineira podem ser reconhecidos como «projetos estratégicos», o que significa que as licenças para realizar o projeto devem ser concedidas o mais rapidamente possível.

Em 2025, a Comissão designou 60 projetos como projetos estratégicos, 13 dos quais localizados fora da UE, incluindo o projeto de extração de lítio na Sérvia.

Para ser designado estratégico, um projeto deve cumprir determinados critérios, nomeadamente dar um contributo significativo para o aprovisionamento da UE em matérias-primas estratégicas e ser executado de forma sustentável.