Secretariado-Geral
Unidade SG.A.3 - Transparência & Amp; Ética Comissão
Europeia

Ex.ma Senhora,

Em 11 de novembro de 2025, a Provedora de Justiça Europeia abriu um inquérito sobre a recusa implícita da Comissão em conceder acesso público ao pedido de designação como «projeto estratégico» ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas [1] que a Comissão recebeu para o projeto de mineração de Jadar na Sérvia.

Numa primeira fase de inquérito, a Provedora de Justiça solicitou à Comissão que emitisse uma decisão confirmativa explícita o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 3 de dezembro de 2025.

Em 5 de dezembro de 2025, a Comissão informou a equipa de inquérito da Provedora de Justiça de que ainda não estava em condições de adotar uma decisão confirmativa neste caso, uma vez que as suas consultas internas ainda estão em curso.

Tal como anunciado na carta da Provedora de Justiça de 11 de novembro de 2025, a Provedora de Justiça considera agora necessário rever os sete documentos identificados como abrangidos pelo âmbito do pedido de acesso do queixoso, juntamente com qualquer documentação relativa à consulta de terceiros. Além disso, seria útil receber cópias assinaladas dos documentos em causa, indicando a fundamentação das ocultações (no caso de não serem aplicadas exceções a determinados documentos na sua totalidade).

Tendo em conta o que precede, a Provedora de Justiça agradece que a Comissão lhe forneça os documentos acima referidos, de preferência em formato eletrónico através de correio eletrónico cifrado [2], até 17 de dezembro de 2025.

Os documentos objeto do pedido de acesso do público serão tratados confidencialmente, juntamente com qualquer outro material que a Comissão opte por partilhar connosco e que considere confidencial. Os documentos deste tipo serão tratados e armazenados em conformidade com este estatuto confidencial e serão apagados dos processos do Provedor de Justiça pouco depois de o inquérito ter terminado.

Gostaríamos que a Comissão informasse o Provedor de Justiça, em qualquer fase, se emitiu uma resposta ao pedido confirmativo do queixoso e enviasse ao Provedor de Justiça uma cópia dessa resposta.

A responsável pelo inquérito é Michaela Gehring.

Com os melhores cumprimentos,

Rosita Hickey
Diretora de Inquéritos

Estrasburgo, 10/12/2025

[1] Regulamento (UE) 2024/1252 que estabelece um quadro para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1252/oj.

[2] Os e-mails encriptados podem ser enviados para a nossa caixa de correio dedicada.