A Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, abriu um inquérito sobre a forma como o departamento comercial da Comissão Europeia (DG TRADE) lida com as interações com os lobistas do tabaco.

O inquérito surge na sequência de uma queixa apresentada por uma organização da sociedade civil especializada na luta contra o consumo de tabaco e a exposição ao fumo do tabaco. Com base na sua avaliação das informações obtidas através de pedidos de acesso do público a documentos, a organização argumenta que a DG Comércio participou em interações regulares, não necessárias e não transparentes com a indústria do tabaco e que estas interações podem comprometer os esforços de controlo do tabaco e as políticas de saúde pública em países terceiros, especialmente em países de rendimento baixo e médio.

Na opinião do autor da denúncia, estas interações violariam as obrigações da UE ao abrigo da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para a Luta Antitabaco (CQLAT). Enquanto signatária da CQLAT, a UE é obrigada a limitar as suas interações com a indústria do tabaco e a torná-las transparentes.

Como primeiro passo no inquérito, a Provedora de Justiça solicitou a consulta de vários documentos da Comissão relativos às suas interações com a indústria do tabaco.

Antecedentes

Em 2023, o Gabinete da Provedora de Justiça detetou má administração na incapacidade da Comissão de assegurar a transparência em todos os seus serviços no que diz respeito às reuniões com lobistas do tabaco, bem como na sua incapacidade de garantir que todos os departamentos avaliam sistematicamente se são necessárias, em primeiro lugar, reuniões específicas com representantes da indústria do tabaco.

Posteriormente, a Comissão procedeu a uma avaliação dos riscos da exposição dos seus serviços aos grupos de pressão da indústria do tabaco. Adotou uma série de medidas para lidar melhor com as atividades dos grupos de pressão no setor do tabaco e indicou que os seus serviços devem agora ter uma melhor compreensão da forma de cumprir as regras aplicáveis.