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Transparência e responsabilização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Caso SI/6/2021/PVV - Aberto em Quinta-Feira | 24 fevereiro 2022 - Decisão de Terça-Feira | 12 setembro 2023 - Instituição em causa Comissão Europeia - País França
A Provedora de Justiça levou a cabo uma iniciativa em matéria de transparência e responsabilização na execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da UE. A iniciativa analisou a forma como a Comissão Europeia criou os mecanismos de transparência e responsabilização no contexto do MRR.
Encerrou a iniciativa congratulando-se com os progressos realizados e identificando uma série de domínios a melhorar, para que o público possa ser mais bem informado sobre a forma como estes fundos são gastos. nomeadamente no que diz respeito a uma maior transparência dos planos nacionais e dos beneficiários de fundos nos Estados-Membros, bem como à forma de melhorar o acompanhamento do impacto dos projetos. Uma vez que é provável que o interesse público em torno do MRR se mantenha elevado nos próximos anos, o Provedor de Justiça tenciona continuar a acompanhar a forma como a Comissão assegura a transparência do MRR e o supervisiona.