Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
- PT Português
As traduções automáticas podem conter erros que reduzem potencialmente a clareza e a exatidão; o Provedor de Justiça não aceita qualquer responsabilidade por eventuais discrepâncias. Para informações mais fiáveis e segurança jurídica, consultar: a versão de origem em inglês, acima referida.
Para mais informações, consulte a nossa política linguística e de tradução.
O Provedor de Justiça solicita ao BEI que melhore a transparência em torno dos projetos que financia
Notícias - Data Segunda-Feira | 25 abril 2022
Caso 1065/2020/PB - Aberto em Segunda-Feira | 27 julho 2020 - Decisão de Quinta-Feira | 21 abril 2022 - Instituição em causa Banco Europeu de Investimento ( Não se justificam inquéritos adicionais ) - País Bélgica
Caso 1251/2020/PB - Aberto em Segunda-Feira | 27 julho 2020 - Decisão de Quinta-Feira | 21 abril 2022 - Instituição em causa Banco Europeu de Investimento ( Não se justificam inquéritos adicionais ) - País Bélgica
Caso 1252/2020/PB - Aberto em Segunda-Feira | 27 julho 2020 - Decisão de Quinta-Feira | 21 abril 2022 - Instituição em causa Banco Europeu de Investimento ( Não se justificam inquéritos adicionais ) - País Bélgica
O Provedor de Justiça solicitou ao Banco Europeu de Investimento (BEI) que tomasse várias medidas de transparência para permitir ao público ver mais facilmente o potencial impacto ambiental dos projetos que financia.
Três ONG queixaram-se de que o BEI publica muito pouca informação, e demasiado tarde, sobre esses projectos. Consequentemente, o público tem poucas hipóteses de chamar a atenção para potenciais problemas ambientais antes de o BEI tomar as suas decisões de financiamento.
O Provedor de Justiça solicitou ao BEI que publicasse listas dos documentos do projecto - incluindo os documentos internos - que contêm informações ambientais. Tal permitirá ao público solicitar o acesso do público a esses documentos. O Provedor de Justiça solicitou igualmente ao BEI que publicasse informações sobre a existência de todos os projetos, em vez de as ocultar regularmente através das suas atuais práticas de confidencialidade.
O BEI deve também assinalar claramente sempre que um projeto diga respeito a «emissões para o ambiente», uma vez que os cidadãos têm mais direitos de transparência quando tal é o caso. Solicita-se igualmente ao BEI que publique os seus resumos dos projetos em linha na língua do país em causa.
Relativamente aos projetos que o BEI financia através de outros bancos, o Provedor de Justiça solicitou ao BEI que publicasse ativamente uma lista de todos os projetos que têm um impacto significativo no ambiente. O BEI deve também publicar informações sobre a forma como decide – e os bancos com quem trabalha – se um projeto tem «um impacto significativo no ambiente». Tal determina se o público pode invocar o direito de transparência ao abrigo da legislação pertinente em matéria de acesso à informação sobre questões ambientais.
Por último, o Provedor de Justiça sugeriu que o BEI reconsiderasse a forma como trata os pedidos específicos de acesso do público aos documentos. Tal seguiu-se a um inquérito separado sobre a recusa do BEI em conceder acesso público às atas do Comité Executivo do BEI, durante o qual foi debatido o eventual financiamento de um projeto de biomassa em Espanha.
A Provedora de Justiça solicitou ao BEI que respondesse às suas sugestões no prazo de seis meses.