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Resposta da Comissão Europeia à iniciativa de cidadania europeia «End the Cage Age»

O Provedor de Justiça recebeu uma série de queixas sobre a forma como a Comissão Europeia respondeu à iniciativa de cidadania europeia «End the Cage Age», que visava pôr termo à utilização de sistemas de gaiolas para vários animais na agricultura. Os queixosos manifestaram preocupações quanto à forma como a Comissão estava a dar seguimento ao seu compromisso de adotar, até ao final de 2023, uma proposta legislativa em resposta à Iniciativa, em especial na sequência de uma declaração do vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelas Relações Interinstitucionais.

O Provedor de Justiça abriu um inquérito e solicitou à Comissão que respondesse às preocupações manifestadas pelos queixosos. Posteriormente, a Comissão respondeu aos queixosos, mas estes contestaram o conteúdo da posição da Comissão e solicitaram ao Provedor de Justiça que prosseguisse a questão.

Entretanto, o Provedor de Justiça tomou conhecimento de que a comissão responsável pela iniciativa de cidadania europeia tinha decidido intentar uma ação judicial contra a Comissão no Tribunal de Justiça da União Europeia. Após ter examinado as suas observações ao Tribunal, a Provedora de Justiça concluiu que existia uma clara sobreposição entre as questões que os queixosos levantaram com ela e as que foram objeto de processos judiciais. Consequentemente, a Provedora de Justiça encerrou o seu inquérito, uma vez que as regras que regem o seu trabalho a impedem de analisar queixas em que as questões suscitadas são objeto de processos judiciais.

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