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Decision on how the European Commission handled a complaint concerning its alleged failure to act on quarrying activities conducted in the northern part of Cyprus (case 1610/2026/PGP)
Decisão - Quinta-Feira | 06 agosto 2026
Ausência de resposta da Comissão Europeia a uma queixa por infração contra a Roménia relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade (CPLT(2023)02627)
Caso aberto - Quinta-Feira | 16 julho 2026
Não apresentação pela Comissão Europeia da sua apreciação preliminar de uma queixa por infração contra a Espanha - (CPLT(2025)01701)
Caso aberto - Quarta-Feira | 15 julho 2026
Omissão da Comissão Europeia de informar o autor da denúncia sobre o estado de uma queixa por infração contra a Eslováquia relativa a viagens organizadas (CHAP(2022)02221)
Caso aberto - Segunda-Feira | 13 julho 2026
Como está a Comissão Europeia a tratar uma queixa por infração contra os Países Baixos (CPLT(2025)02390)
Caso aberto - Sexta-Feira | 10 julho 2026
Resposta da Comissão Europeia às preocupações suscitadas por um parecer do Comité Científico dos Riscos Sanitários, Ambientais e Emergentes (CCRSAE) sobre a exposição a campos eletromagnéticos de radiofrequência
Descrição do caso - Segunda-Feira | 29 junho 2026
Forma como a Comissão Europeia está a tratar uma queixa por infração contra Espanha – CPLT(2025)02306
Caso aberto - Segunda-Feira | 29 junho 2026
O tempo que a Comissão Europeia demorou a tratar três queixas por infração relacionadas com os trabalhadores transfronteiriços na Bélgica
Caso aberto - Segunda-Feira | 29 junho 2026
Tratamento dado pela Comissão Europeia a uma queixa por infração relativa à classificação dos veículos em Itália
Caso aberto - Sexta-Feira | 26 junho 2026
Como está a Comissão Europeia a tratar um procedimento de infração relativo às concessões balneares em Itália (INFR(2020)4118)
Descrição do caso - Sexta-Feira | 19 junho 2026