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O tempo despendido pela Comissão Europeia no tratamento de uma queixa por infração contra a Croácia relativa ao tempo de trabalho dos magistrados do Ministério Público (dever de permanência, CPLT(2021)00378)
Caso aberto - Terça-Feira | 15 setembro 2026
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia avaliou uma queixa por infração relativa à abolição da Autoridade Ferroviária pela Chéquia (processo 351/2025/JN)
Decisão - Quarta-Feira | 09 setembro 2026
Omissão da Comissão Europeia de acusar a receção de uma queixa por infração contra a França relativa a questões de ensino superior
Caso aberto - Terça-Feira | 01 setembro 2026
Decisão sobre o tempo necessário para a Comissão Europeia tratar uma queixa por infração relativa à prorrogação da duração das concessões para a realização de atividades de desportos aquáticos recreativos em Espanha - CHAP(2018)03728, EUP(2021)9949 (processo 2172/2025/PGP)
Decisão - Terça-Feira | 25 agosto 2026
Tratamento dado pela Comissão Europeia a uma queixa por infração relativa à alegada violação dos direitos de livre circulação e discriminação em matéria de serviços públicos em linha em França CPLT(2026)00683
Caso aberto - Segunda-Feira | 24 agosto 2026
Decisão sobre o facto de a Comissão Europeia não ter tomado uma decisão sobre duas queixas por infração contra a Itália relativas à notificação de uma regra técnica e de uma lei sobre alimentos sintéticos (processo 423/2026/VB)
Decisão - Quinta-Feira | 13 agosto 2026
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia tratou uma queixa por infração contra a Espanha relativa à reforma do seu código penal – CHAP(2023)00121 e CPLT(2023)01784 (processo 1716/2025/AML)
Decisão - Terça-Feira | 11 agosto 2026
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia tratou uma queixa relativa à sua alegada inação em relação às atividades de extração realizadas na parte norte de Chipre (processo 1610/2026/PGP)
Decisão - Segunda-Feira | 10 agosto 2026
Ausência de resposta da Comissão Europeia a uma queixa por infração contra a Roménia relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade (CPLT(2023)02627)
Caso aberto - Quinta-Feira | 16 julho 2026
Não apresentação pela Comissão Europeia da sua apreciação preliminar de uma queixa por infração contra a Espanha - (CPLT(2025)01701)
Caso aberto - Quarta-Feira | 15 julho 2026