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The European Commission's alleged failure to monitor how Greek authorities apply the Schengen Visa Code and the visa cascade principle
Caso aberto - Segunda-Feira | 12 outubro 2026
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia tratou uma queixa por infração relativa à legislação espanhola em matéria de conservação de registos documentais e de prestação de informações por pessoas singulares ou coletivas envolvidas em atividades de alojamento e aluguer de veículos a motor (processo 319/2025/AGU)
Decisão - Terça-Feira | 06 outubro 2026
Omissão da Comissão Europeia de manter o autor da denúncia informado sobre o ponto da situação de uma queixa por infração contra Espanha – CHAP(2023)00133, setor do turismo
Caso aberto - Quarta-Feira | 05 março 2025
Não apreciação pela Comissão Europeia de uma queixa por infração contra Espanha - CPLT(2025)01029
Caso aberto - Sexta-Feira | 02 outubro 2026
Tratamento dado pela Comissão Europeia a uma queixa por infração contra a Lituânia relativa à publicação em linha dos dados pessoais dos recrutas
Descrição do caso - Terça-Feira | 29 setembro 2026
Tratamento dado pela Comissão Europeia a uma queixa por infração contra a Lituânia relativa à publicação em linha dos dados pessoais dos recrutas
Caso aberto - Sexta-Feira | 25 setembro 2026
O tempo despendido pela Comissão Europeia no tratamento de uma queixa por infração contra a Croácia relativa ao tempo de trabalho dos magistrados do Ministério Público (dever de permanência, CPLT(2021)00378)
Caso aberto - Terça-Feira | 15 setembro 2026
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia avaliou uma queixa por infração relativa à abolição da Autoridade Ferroviária pela Chéquia (processo 351/2025/JN)
Decisão - Quarta-Feira | 09 setembro 2026
Omissão da Comissão Europeia de acusar a receção de uma queixa por infração contra a França relativa a questões de ensino superior
Caso aberto - Terça-Feira | 01 setembro 2026
Decisão sobre o tempo necessário para a Comissão Europeia tratar uma queixa por infração relativa à prorrogação da duração das concessões para a realização de atividades de desportos aquáticos recreativos em Espanha - CHAP(2018)03728, EUP(2021)9949 (processo 2172/2025/PGP)
Decisão - Terça-Feira | 25 agosto 2026