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Forma como a Comissão Europeia trata uma queixa por infração (CPLT(2023)01463) contra a Dinamarca, relativa à Diretiva Habitats
Caso aberto - Terça-Feira | 23 junho 2026
Como está a Comissão Europeia a tratar um procedimento de infração relativo às concessões balneares em Itália (INFR(2020)4118)
Descrição do caso - Sexta-Feira | 19 junho 2026
Como está a Comissão Europeia a tratar um procedimento de infração relativo às concessões balneares em Itália (INFR(2020)4118)
Caso aberto - Sexta-Feira | 19 junho 2026
A forma como a Comissão Europeia está a tratar duas queixas por infração contra a Irlanda relativas ao alegado incumprimento pelo Central Bank of Ireland das suas obrigações de supervisão ao abrigo do direito da UE
Caso aberto - Quinta-Feira | 18 junho 2026
Resposta da Comissão Europeia às preocupações suscitadas por um parecer do Comité Científico dos Riscos Sanitários, Ambientais e Emergentes (CCRSAE) sobre a exposição a campos eletromagnéticos de radiofrequência
Descrição do caso - Quarta-Feira | 17 junho 2026
Como a Comissão Europeia avaliou uma queixa por infração sobre o tempo de trabalho das forças armadas francesas (gendarmerie)
Caso aberto - Quarta-Feira | 17 junho 2026
Omissão da Comissão Europeia de acusar a receção de uma queixa por infração contra a Hungria relativa a questões judiciais
Caso aberto - Terça-Feira | 16 junho 2026
O tempo que a Comissão Europeia demorou a tratar uma queixa por infração contra a Croácia relativa aos direitos dos consumidores e à segurança dos produtos - CPLT(2023)02097
Caso aberto - Segunda-Feira | 15 junho 2026
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia garante que a Roménia aplica plenamente um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a recusa ilegal de emitir bilhetes de identidade a cidadãos romenos domiciliados noutros Estados-Membros (processo 244/2025/JN)
Decisão - Terça-Feira | 09 junho 2026
Não apresentação pela Comissão Europeia da sua apreciação preliminar de uma queixa por infração contra o Luxemburgo (CPLT(2025)02075)
Caso aberto - Sexta-Feira | 05 junho 2026