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Decisão relativa ao processo 652/2020/MIG sobre a recusa da Comissão Europeia em conceder acesso público a correspondência com o governo do Reino Unido relativa à nomeação de um candidato ao cargo de comissário

Segunda-Feira | 28 setembro 2020

O processo dizia respeito a um pedido de concessão de acesso público a quatro cartas que a Comissão Europeia trocou com o governo do Reino Unido, relativas à não nomeação pelo Reino Unido de um candidato a comissário na sequência das eleições europeias. A Comissão recusou o acesso alegando estar em curso um processo por infração contra o Reino Unido sobre esta matéria.

A Provedora de Justiça propôs como solução a Comissão conceder acesso aos documentos em causa, tendo em conta a mudança verificada na situação desde a saída do Reino Unido da UE. A Comissão aceitou a proposta da Provedora de Justiça e o processo foi encerrado como resolvido.