Em resposta a uma recomendação do Provedor de Justiça Europeu, a Comissão Europeia declarou que procurará obter mais informações sobre os projetos financiados pelas agências de crédito à exportação (ACE) - organismos nacionais que prestam apoio financeiro a empresas que operam em mercados de risco. A Comissão, que verifica se as atividades das ACE estão em conformidade com o direito da UE, procura obter mais pormenores junto dos Estados-Membros, nomeadamente sobre a forma como os projetos das ACE são avaliados no que diz respeito ao ambiente, aos direitos humanos e à concessão de empréstimos sustentáveis.

O autor da denúncia, a ECA Watch - uma coligação internacional de ONG que monitoriza as agências de crédito à exportação - manifestou preocupações quanto à adequação do processo de revisão, em especial no que diz respeito à proteção dos direitos humanos e do ambiente. Na sequência do seu inquérito, a Provedora de Justiça solicitou à Comissão que consultasse as partes interessadas, a fim de melhorar o modelo utilizado pelas autoridades nacionais para compilar os relatórios sobre as agências de crédito à exportação que apresentam à Comissão no âmbito da avaliação anual.

A Comissão informou a Provedora de Justiça de que os Estados-Membros serão convidados a utilizar o modelo revisto para os seus relatórios anuais de 2019.