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Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia garante que a Roménia aplica plenamente um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a recusa ilegal de emitir bilhetes de identidade a cidadãos romenos domiciliados noutros Estados-Membros (processo 244/2025/JN)
Decisão - Terça-Feira | 09 junho 2026
Como o Parlamento Europeu utiliza/refere-se às plataformas de redes sociais em linha
Caso aberto - Quinta-Feira | 04 junho 2026
Ausência de resposta da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) a um pedido de retorno de informação apresentado por um candidato num processo de recrutamento (RCT-2025-00107)
Caso aberto - Terça-Feira | 12 maio 2026
Decisão sobre a forma como a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia respondeu às preocupações sobre a forma como denuncia a violência sexual em conflitos armados (processo 529/2026/RVK)
Decisão - Segunda-Feira | 04 maio 2026
Falta de resposta do Banco Europeu de Investimento (BEI) às preocupações relativas à utilização abusiva dos fundos do BEI
Caso aberto - Quinta-Feira | 23 abril 2026
Decisão sobre a forma como o Parlamento Europeu respondeu às preocupações sobre uma situação em Curaçau (processo 655/2026/RVK)
Decisão - Terça-Feira | 14 abril 2026
A forma como a Comissão Europeia está a tratar as queixas por infração que alegam que a Grécia violou a legislação da UE em matéria de asilo e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Descrição do caso - Quinta-Feira | 26 março 2026
Decisão da Comissão Europeia de não convidar a imprensa para uma «Conferência de Alto Nível sobre a Competitividade»
Descrição do caso - Quinta-Feira | 26 março 2026
Ausência de resposta da Comissão Europeia às preocupações sobre o tempo necessário para publicar as suas decisões tomadas ao abrigo do Regulamento das Concentrações
Caso aberto - Quinta-Feira | 19 março 2026
Ausência de resposta da Comissão Europeia a uma carta relativa à segurança social transfronteiriça e à coordenação em matéria de deficiência na UE
Caso aberto - Quinta-Feira | 19 março 2026