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Como aborda a Agência da União Europeia para o Asilo as alegações de violações dos direitos fundamentais nas suas atividades na Grécia
Caso 229/2024/AML - Aberto em Segunda-Feira | 19 fevereiro 2024 - Recomendação sobre Quinta-Feira | 02 julho 2026 - Instituição em causa Agência da União Europeia para o Asilo - País Grécia
Queixa apresentada
30/01/2024Análise da queixa
31/01/2024Inquérito em curso
19/02/2024Resultado preliminar
02/07/2026Resultado do inquérito
Os queixosos, duas organizações não governamentais, manifestaram preocupações junto da Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA) sobre potenciais violações dos direitos fundamentais nas suas atividades na Grécia, nomeadamente no que diz respeito a entrevistas com requerentes de asilo na ilha de Samos. Os queixosos mostraram-se também mais amplamente preocupados com a forma como a EUAA aborda e investiga as alegações de violações dos direitos fundamentais cometidas pelo seu pessoal ou pelo pessoal das autoridades nacionais dos Estados-Membros de acolhimento onde realiza operações.
O Provedor de Justiça considerou que a EUAA não tinha assegurado que os funcionários responsáveis pelos processos destacados nas suas equipas de apoio em matéria de asilo estivessem devidamente preparados para realizar entrevistas com requerentes de asilo vulneráveis. Observou ainda que a EUAA não tinha fornecido aos requerentes de asilo vulneráveis um procedimento adequado para comunicar os erros cometidos durante as entrevistas e para que esses relatórios fossem analisados pela EUAA. Consequentemente, a Provedora de Justiça detetou má administração e formulou quatro recomendações à EUAA para corrigir as deficiências.
A Provedora de Justiça identificou igualmente lacunas importantes em relação à forma como a EUAA tratou a divulgação, pelos requerentes de asilo, das experiências de devoluções sumárias durante as entrevistas. No entanto, uma vez que a EUAA tinha começado a aplicar medidas para as corrigir durante o inquérito, o Provedor de Justiça não detetou má administração, tendo, em vez disso, apresentado duas sugestões de melhoria.