A Provedora de Justiça Europeia abriu um inquérito sobre a forma como a Comissão Europeia garante que os peritos externos que a ajudam a avaliar as propostas de projetos do Fundo Europeu de Defesa (FED) não têm conflitos de interesses.

Contrariamente à prática geral de avaliação de propostas destinadas a receber financiamento da UE, a Comissão não é obrigada a tornar públicos os nomes dos peritos que consulta para os projetos apoiados pelo FED.

O inquérito da Provedora de Justiça surge na sequência de correspondência anterior com a Comissão sobre esta matéria, que indicou que se baseia, em grande medida, nas autodeclarações dos peritos para evitar potenciais conflitos de interesses.

Numa primeira fase, o Provedor de Justiça enviou uma série de perguntas à Comissão. Estas abrangem questões como a forma como o pessoal da Comissão avalia e verifica as autodeclarações dos peritos, a frequência com que foram identificados conflitos de interesses, se a Comissão dispõe de orientações sobre quando os peritos podem ser retidos apesar de potenciais conflitos de interesses e a forma como a Comissão trata os alertas relativos a conflitos de interesses provenientes de fontes externas.

A Provedora de Justiça solicitou à Comissão que respondesse até 31 de janeiro de 2024.

Antecedentes

Através da avaliação de projetos de investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias e equipamentos de defesa, os peritos independentes ajudam a Comissão a decidir quais os projetos que devem receber apoio financeiro do FED.

O FED foi criado pela primeira vez em janeiro de 2021 e dispõe de um orçamento de cerca de 8 mil milhões de EUR para o período de 2021 a 2027.