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A Provedora de Justiça pergunta por que razão a Comissão não concluiu a avaliação da sustentabilidade antes da celebração do acordo comercial Mercosul-UE
Notícias - Data Sexta-Feira | 10 julho 2020
Caso 1026/2020/MAS - Aberto em Quarta-Feira | 08 julho 2020 - Decisão de Quarta-Feira | 17 março 2021 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Má administração detetada ) - País Bélgica
A Provedora de Justiça abriu um inquérito sobre as razões pelas quais a Comissão Europeia não concluiu uma avaliação atualizada do impacto na sustentabilidade antes da celebração do acordo comercial Mercosul-UE, em junho de 2019.
Os autores da denúncia - cinco organizações da sociedade civil - argumentam que, ao não tomar esta medida, a Comissão ignorou as suas próprias orientações sobre as AIS e violou o Tratado da UE, que contém objetivos de sustentabilidade para todo o comércio da UE.
Os autores da denúncia manifestaram igualmente preocupações quanto ao facto de a avaliação de impacto intercalar não ter sido publicada quando estavam em curso consultas públicas sobre as negociações comerciais e de, quando foi publicada, não conter as informações mais recentes.
A Provedora de Justiça decidiu recorrer ao inquérito para colocar outras perguntas à Comissão, incluindo a forma como tenciona utilizar o relatório final e se foi seguido o procedimento normal para as AIS.
O Provedor de Justiça solicitou à Comissão que respondesse no prazo de três meses.