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O facto de a Comissão Europeia não ter informado o público sobre o estado da sua proposta legislativa sobre sistemas alimentares sustentáveis, tal como previsto na Estratégia do Prado ao Prato da UE
Caso 2129/2025/MIK - Aberto em Terça-Feira | 19 agosto 2025 - Instituição em causa Comissão Europeia - País Polónia
Queixa apresentada
29/07/2025Análise da queixa
29/07/2025Inquérito em curso
19/08/2025Resultado preliminar
Resultado do inquérito
A queixosa, uma organização não governamental polaca, manifestou preocupações com a Comissão Europeia sobre a proposta legislativa relativa a sistemas alimentares sustentáveis, tal como previsto na Estratégia do Prado ao Prato da UE. O queixoso alegou que a Comissão tinha realizado trabalhos preparatórios e consultas sobre a proposta, mas, em seguida, retirou a proposta do seu plano de atividades legislativas futuras, sem fornecer uma explicação suficiente.
O Provedor de Justiça abriu um inquérito e apresentou uma série de perguntas à Comissão.