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O facto de a Comissão Europeia não ter informado o público sobre o estado da sua proposta legislativa sobre sistemas alimentares sustentáveis, tal como previsto na Estratégia do Prado ao Prato da UE
Caso 2129/2025/MIK - Aberto em Terça-Feira | 19 agosto 2025 - Decisão de Terça-Feira | 30 junho 2026 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Não se justificam inquéritos adicionais ) - País Polónia
Queixa apresentada
29/07/2025Análise da queixa
29/07/2025Inquérito em curso
19/08/2025Resultado do inquérito
30/06/2026
O queixoso, uma organização não governamental polaca, manifestou preocupações com a Comissão Europeia sobre uma proposta legislativa relativa a sistemas alimentares sustentáveis, tal como previsto na Estratégia do Prado ao Prato da UE. O queixoso alegou que a Comissão tinha realizado trabalhos preparatórios e consultas sobre a proposta, mas retirou-a do seu plano de futuras atividades legislativas sem fornecer uma explicação suficiente.
Durante o inquérito da Provedora de Justiça, a Comissão explicou que tinha revisto as suas prioridades políticas devido às perturbações económicas causadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia, aos protestos dos agricultores em toda a UE e às preocupações mais amplas das partes interessadas sobre a agricultura da UE.
Em 2025, a Comissão adotou uma nova «Visão para a Agricultura e a Alimentação». Uma vez que este documento não mencionava um quadro para sistemas alimentares sustentáveis, a Comissão explicou que considerava claro para as partes interessadas que esta iniciativa tinha sido interrompida. Além disso, a Comissão indicou que estava a atualizar as informações sobre todas as suas iniciativas políticas no seu sítio Web.
A Provedora de Justiça congratulou-se com o compromisso da Comissão de proporcionar uma maior transparência sobre o estado das suas iniciativas políticas e encerrou o inquérito.