O processo dizia respeito ao tempo que a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) demorou a decidir sobre duas queixas apresentadas pelo mesmo autor da reclamação em 2023 relativas ao tratamento dos dados pessoais do autor da reclamação.

No decurso do inquérito do Provedor de Justiça, a AEPD forneceu explicações razoáveis sobre o tratamento dos casos e o atraso. A AEPD concluiu igualmente a sua avaliação preliminar das questões suscitadas.

O Provedor de Justiça observou igualmente que a AEPD tomou medidas destinadas a resolver o seu atraso para evitar situações semelhantes no futuro e, por conseguinte, encerrou o processo com a conclusão de que não se justificavam novos inquéritos. 

O caso dizia respeito à forma como a Comissão Europeia informou o público sobre o estado da sua iniciativa legislativa relativa ao quadro para sistemas alimentares sustentáveis, que fazia parte da Estratégia do Prado ao Prato. Na sequência do início desta iniciativa e da consulta pública, a Comissão não a incluiu no seu programa de trabalho para 2024. O queixoso, uma organização que participou na consulta pública, manifestou a sua preocupação pelo facto de a Comissão não ter informado o público sobre o estatuto da iniciativa e as razões do atraso na adoção de uma proposta legislativa relativa à mesma.

Durante o inquérito da Provedora de Justiça, a Comissão explicou que, em 2023, tinha revisto as suas prioridades políticas devido às perturbações económicas causadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, aos protestos dos agricultores em toda a UE e às preocupações mais amplas das partes interessadas sobre a agricultura da UE. Em 2025, a Comissão adotou uma nova «Visão para a Agricultura e a Alimentação». Uma vez que este documento não mencionava o FSFS, a Comissão considerou que era claro para as partes interessadas que esta iniciativa tinha sido interrompida. Além disso, a Comissão afirmou que estava a atualizar as informações sobre todas as suas iniciativas políticas disponíveis no seu sítio Web.

A Provedora de Justiça congratulou-se com o compromisso da Comissão de proporcionar uma maior transparência sobre o estado das suas iniciativas políticas e considerou que não se justificavam novos inquéritos sobre esta matéria.