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Recomendação sobre a recusa da Comissão Europeia em conceder ao público acesso a documentos relativos ao cumprimento dos critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis ao abrigo da Diretiva Energias Renováveis (processo 1527/2020/DL)

Segunda-Feira | 08 novembro 2021

O autor da denúncia, que trabalha no setor dos biocombustíveis, declarou que pretendia obter as informações em causa com vista a monitorizar eventuais fraudes generalizadas no setor do óleo alimentar usado, que podem ter consequências negativas para as florestas tropicais, a biodiversidade, o clima e o setor da recolha e reciclagem de óleo usado doméstico da UE.

O autor da denúncia solicitou o acesso do público a uma lista de todos os países de origem do óleo alimentar usado entre 2016 e 2019, juntamente com os volumes de matérias-primas de óleo alimentar usado recolhidos por cada país em cada ano, tal como comunicado pelos regimes voluntários de certificação da sustentabilidade dos biocombustíveis à Comissão Europeia ao abrigo da Diretiva Energias Renováveis.

A Comissão indicou que não dispunha de nenhum documento correspondente ao pedido do autor da denúncia.

A Provedora de Justiça Europeia considerou que a Comissão dispunha de informações pormenorizadas sobre os países de origem e os volumes de óleo alimentar usado recolhidos. Tais informações não constavam de um documento único, mas encontravam-se repartidas por vários documentos. Uma vez que o autor da denúncia pretendia receber as informações solicitadas mesmo que não se encontrassem reunidas num documento único, a Provedora de Justiça Europeia propôs que a Comissão analisasse os documentos na sua posse que contêm as informações em causa, com vista à sua divulgação.

A Comissão não aceitou esta proposta de solução.

A Provedora de Justiça Europeia está preocupada e desiludida com a resposta da Comissão. Em vez de aproveitar a oportunidade para garantir o direito fundamental de acesso a documentos do autor da denúncia, a Comissão reiterou que não dispõe de nenhum documento correspondente ao pedido e recusou rever os documentos solicitados. A Provedora de Justiça Europeia não pode deixar de considerar que a resposta da Comissão demonstra uma recusa deliberada e inexplicável em resolver este caso. Esta situação é particularmente inquietante à luz das preocupações manifestadas nos últimos anos quanto ao impacto ambiental da importação de óleo alimentar usado pela UE.

Por conseguinte, a Provedora de Justiça Europeia concluiu que a recusa da Comissão em rever os documentos constituiu má administração. A Provedora de Justiça fez uma recomendação nesse sentido.