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Tratamento dado pela Comissão Europeia a um pedido de acesso do público à correspondência trocada com as autoridades dos Estados-Membros sobre a distribuição de máscaras médicas no contexto da pandemia de COVID-19
Caso 130/2021/DL - Aberto em Quarta-Feira | 27 janeiro 2021 - Decisão de Quinta-Feira | 29 abril 2021 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Solucionado pela instituição ) - País Países Baixos
O autor da denúncia solicitou à Comissão Europeia o acesso do público à correspondência trocada com as autoridades dos Estados-Membros sobre a distribuição de máscaras médicas no contexto da pandemia de COVID-19. Após um atraso, a Comissão propôs conceder acesso a partes de alguns dos documentos abrangidos pelo pedido do autor da denúncia. Em seguida, a Comissão não respondeu dentro do prazo aplicável ao pedido do autor da denúncia no sentido de rever a sua decisão (recusa implícita de acesso).
O Provedor de Justiça abriu um inquérito sobre a queixa e solicitou à Comissão que adotasse sem demora uma decisão final sobre o pedido de acesso.