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Acompanhar os efeitos das atividades de lóbi na tomada de decisões e na boa administração

Discurso da Provedora de Justiça Teresa Anjinho na Grande Conferência «Decision-making in the European Union: Fronteiras de influência»

Ex.mo Senhor Jérôme Filippini, Diretor do Instituto Nacional da Função Pública,

Ex.ma Senhora Frédérique Berrod, Presidente da Universidade de Estrasburgo,

Ex.ma Senhora Nathalie Rubio, Presidente do Comité Diretor do SIG/Eurolab,

Ex.mo Senhor Ségolène Barbou des Places, Presidente do Comité Diretor do SIG/Eurolab,

Queridos professores e estudantes,

Boa noite a todos. É um prazer estar em Estrasburgo – uma cidade que tornou a reconciliação e a passagem de fronteiras uma realidade– para falar especificamente de fronteiras: as de influência.

Gostaria de agradecer ao Director Filippini e ao Instituto Nacional de Serviço Público pelo amável convite para participar nesta Grande Conferência. Muitos de vós em breve estarão do outro lado da mesa. Receberá mensagens de correio eletrónico, participará em reuniões e lerá documentos de posição.

Esta noite, não quero falar de lóbi de forma abstrata, mas sim de uma questão que enfrentará quase diariamente na sua vida profissional: quem influencia a decisão que tenho de tomar – e o público está informado sobre o assunto?

Enquanto Provedor de Justiça Europeu, observo a «forma» como as decisões são tomadas a nível da UE — se as regras e os procedimentos corretos foram seguidos. Mas também olho para «quem» está envolvido: todas as pessoas fora da administração cujos contributos moldaram ou tentaram moldar a legislação e as políticas da UE.

Esta noite, farei três coisas: explicar por que razão o lóbi é importante e onde se torna uma influência indevida; partilhar o que o meu gabinete aprendeu com as suas investigações; e olhar para o futuro para identificar os desafios que irão definir as suas carreiras.

Permitam-me que seja claro desde o início: lobbying não é uma má palavra. A existência de grupos de interesses bem regulamentados e transparentes pode dar aos cidadãos, às empresas e à sociedade civil uma voz eficaz. Proporciona aos decisores políticos conhecimentos especializados e dados inestimáveis. Caso contrário, o processo de decisão seria menos robusto e menos rico.

Mas o lobby nunca é neutro, porque o acesso não é distribuído igualmente. As pessoas com maiores recursos ou melhores ligações têm normalmente um maior acesso aos decisores. Este desequilíbrio pode conduzir a um processo de decisão em que alguns interesses pesam mais do que outros, embora estes últimos sejam igualmente legítimos, mas menos bem representados.

Influência indevida raramente se assemelha à corrupção. Mais frequentemente, assemelha-se a uma porta que se abre mais facilmente para alguns do que para outros, ou a um especialista cujo conselho não é totalmente desinteressado.

É por esta razão que a relação entre os setores público e privado deve basear-se em regras claras e numa forte cultura de ética e transparência.

Os lobistas também têm obrigações. Mas o meu mandato diz respeito à administração: através de queixas e investigações por minha própria iniciativa, examinei se as interações da administração com os representantes de interesses são adequadas, transparentes e éticas.

De um modo geral, a administração da UE aplica normas elevadas e é composta por funcionários conscienciosos, empenhados no bem comum. Mas nenhum sistema é perfeito. Verificam-se lacunas; as expectativas estão a mudar. É aqui que a vigilância encontra o seu lugar.

Em vez de vos apresentar um catálogo de casos, deixem-me partilhar quatro lições.

Em primeiro lugar, a eficácia de um regime de transparência depende sobretudo do rigor com que é aplicado.

O Registo de Transparência da UE permite aos cidadãos ver quem procura influenciar a tomada de decisões na UE. Num inquérito, o Tribunal constatou que as queixas sobre a falta de transparência de determinadas organizações no que diz respeito às suas ligações com a indústria e às suas fontes de financiamento tinham sido tratadas de forma demasiado restrita.

Na sequência da nossa intervenção, o Secretariado do Registo reconheceu o problema e comprometeu-se a atualizar as suas orientações.

Um registo que não seja verificado continua a ser uma lista simples; não é uma verdadeira garantia de transparência.

Em segundo lugar, as pessoas que procuram influenciar uma política não devem ser remuneradas para prestar aconselhamento sobre essa mesma política.

O Tribunal analisou um caso em que um estudo sobre uma questão regulamentar tinha sido atribuído a uma empresa com um interesse comercial direto na mesma questão – e um historial de atividades de lóbi sobre a mesma. As sugestões do Tribunal levaram a Comissão a alterar as suas orientações em matéria de contratação pública e as regras financeiras da UE excluem agora os proponentes com tais conflitos de interesses profissionais.

Em terceiro lugar, a hospitalidade também pode ser uma forma de influência.

Depois de uma viagem de negócios de um alto funcionário ter sido paga por terceiros, o Tribunal examinou a forma como essas propostas são avaliadas. A Comissão reforçou as suas regras e regista agora - diretamente na ferramenta utilizada pelo pessoal para planear as suas viagens - quem paga as deslocações em serviço do pessoal, qual é o custo e como foram avaliados eventuais conflitos de interesses.

Quarto: as portas giratórias, uma transição do setor público para o setor privado, devem seguir regras claras.

Poucas coisas minam mais a confiança dos cidadãos do que a adesão de um alto funcionário a uma empresa que anteriormente era responsável pela regulamentação.

Todas as pessoas têm o direito de trabalhar e de mudar de carreira, mas este direito deve ser conciliado com a necessidade de manter a confiança nas instituições públicas.

Não podemos correr o risco de que os cidadãos vejam a tomada de decisões públicas como um processo aberto e ao serviço de todos, mas como um sistema fechado, em que os mesmos actores se encontram de ambos os lados da mesa.

Registaram-se progressos reais, mas as normas continuam a variar consoante os organismos da UE.

O meu recente inquérito às agências da UE — que moldam as políticas em domínios que vão desde os produtos químicos e os medicamentos à banca e à defesa — salientou políticas sólidas, mas também lacunas e incoerências na formação, na transparência e na aplicação de medidas corretivas.

Por conseguinte, desenvolvemos orientações em matéria de boas práticas, baseando-nos fortemente no que as agências já estavam a fazer bem.

Porque muitas vezes a solução já existe dentro da administração. O nosso papel é torná-la a regra e não a exceção.

Senhoras e Senhores Deputados,

Penso que o futuro da boa administração se baseia em três princípios fundamentais.

Em primeiro lugar, a transparência – quem tem influência, o quê e como.

Hoje, não só quem pediu uma reunião, mas o que foi discutido, o que foi trocado, e quais são os canais através dos quais a influência é exercida. Tal deve incluir formas novas e informais de interação.

O Tribunal está atualmente a analisar uma prática de consulta em que as partes interessadas selecionadas são convidadas a partilhar a sua experiência prática em matéria de regras da UE, fora das regras de transparência aplicáveis às reuniões regulares de lóbi.

A questão é simples: quando é que a recolha de informações se torna uma forma de influenciar a elaboração de políticas?

A transparência deve assegurar a visibilidade de cada etapa do processo de tomada de decisão, independentemente da forma ou do formato dos intercâmbios.

Em segundo lugar, integridade – defender o interesse público.

As regras podem definir a linha que precisamos seguir, mas é a integridade que nos diz como segui-la.

Para além de uma maior mobilidade entre os setores público e privado, os processos de tomada de decisão estão também a tornar-se mais complexos. Existe uma necessidade crescente de peritos externos nas instituições. Mas essa experiência nunca deve tornar-se um veículo para influências indevidas.

O Tribunal examina, por exemplo, se os eventuais conflitos de interesses foram devidamente tidos em conta nas nomeações para funções consultivas de alto nível no domínio das novas tecnologias. Quanto mais dependermos da experiência, mais precisamos saber de quem vem e quais são os seus interesses.

Por último, a responsabilização – responsabilização e supervisão independente e eficaz.

As regras, sem mecanismos de controlo eficazes, correm o risco de permanecer meras promessas. Os provedores de justiça, os auditores, os organismos de ética, a imprensa, a sociedade civil e os próprios cidadãos devem poder fazer perguntas e obter respostas.

A responsabilização não reflete a desconfiança da administração; pelo contrário, é uma condição essencial para a confiança que os cidadãos nela podem depositar.

Estes três princípios estão agora a ser testados pela transformação digital.

Durante muito tempo, perguntamos: Quem está sentado à mesa? Esta questão continua a ser essencial, mas já não é suficiente.

Hoje, devemos também perguntar: como foi concebido o instrumento que resumiu os resultados da consulta? Como foi desenvolvido o modelo que produziu o primeiro rascunho? Como podemos garantir a transparência, independentemente do formato da consulta?

A inteligência artificial também amplifica um fenómeno antigo: o «astroturfing» – campanhas que dão a impressão de emanar de uma mobilização popular espontânea.

Numa questão de minutos, a IA pode gerar milhares de contributos para uma consulta pública, com uma redação variada e um tom aparentemente autêntico.

Aqueles que já estavam no centro das atenções agora têm um megafone ainda mais poderoso.

O risco é duplo: que as instituições confundam a opinião fabricada com um verdadeiro apoio público – e, ainda mais grave, que o discurso dos cidadãos seja sufocado ou erradamente considerado artificial.

Isto obriga-nos a alargar o âmbito da transparência: não só aos indivíduos, mas também aos processos. Temos de saber não só quem foi ouvido, mas também de que forma os contributos foram recolhidos, filtrados e ponderados e quais os instrumentos envolvidos na elaboração das regras que nos regem a todos.

Por outras palavras, a transformação digital não diminui a nossa exigência de transparência: torna-a ainda mais necessária.

Senhoras e Senhores Deputados,

Comecei por dizer que o lobby é uma espada de dois gumes. É parte integrante da democracia participativa, mas, quando desviada do seu objetivo, pode ameaçar a equidade e a imparcialidade do processo de tomada de decisões.

De que lado a balança será inclinada? Depende da força das regras e do seu cumprimento, dos mecanismos para controlar a nossa capacidade de antecipar novos desafios.

Mas, acima de tudo, depende das pessoas. De cada um de vós.

Quer sejamos um funcionário público ou um lobista, devemos nos perguntar não apenas "é legal?", mas também "é legítimo?" e "é certo?"

Os cidadãos raramente verão as reuniões que aceita ou os projetos que recebe. Só verão o resultado e julgarão a Europa por ele.

A sua confiança não é adquirida de uma vez por todas; ganha-se, decisão após decisão.

Amanhã terás uma responsabilidade especial: transformar as regras e os princípios que aprendes hoje em práticas do dia-a-dia.

Somos todos guardiões desta confiança.

E esta é talvez a mensagem-chave que gostaria de vos deixar esta noite: a boa administração mede-se não só pela qualidade das decisões que toma, mas também pela forma como as toma.

As nossas ações de hoje determinarão a saúde da nossa democracia de amanhã.

Obrigado e aguardo com expectativa a oportunidade de responder às suas perguntas.

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