1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

Unidade de Comunicação do Provedor de Justiça Europeu.

• Um conselho consultivo externo assiste a Unidade da Comunicação na seleção dos projetos para o prémio.
• A Unidade da Comunicação pode encarregar profissionais externos de tirar fotografias e efetuar gravações áudio e vídeo da cerimónia de entrega dos prémios.

2. Para que fins utilizamos os seus dados?

Preparar e decidir sobre os vencedores do Prémio do Provedor de Justiça Europeu para a Boa Administração, que reconhece o esforço individual ou coletivo na função pública da UE.

3. Qual é a base jurídica para a recolha de dados?

1. Estatuto do Provedor de Justiça Europeu ^[1].
2. Artigo 5.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 45/2001: "... o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público..."
3. Artigo 5.o, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001 (se as pessoas em causa tiverem dado inequivocamente o seu consentimento).

4. Que dados pessoais recolhemos?

a) Os nomes dos nomeados e dos nomeados; e dos membros do conselho consultivo externo.

b) Os nomes dos empregadores dos nomeados e dos nomeados.

c) Endereços de correio electrónico e números de telefone dos candidatos e dos candidatos; e dos membros do conselho consultivo externo.

d) Imagens, como fotografias e gravações de vídeo e áudio tiradas na cerimónia de entrega dos prémios.

e) Imagens, como fotografias e vídeos, que são fornecidos com projetos nomeados.

f) Títulos dos postos de trabalho dos candidatos e suas funções nos projectos nomeados.

g) Títulos profissionais dos membros do conselho consultivo externo.

h) Realizações profissionais dos nomeados e dos membros do conselho consultivo externo.

5. Quem tem acesso a estes dados?

a) Membros da equipa da Unidade de Comunicação responsável pelo tratamento de dados pessoais para a atribuição do prémio.

b) Todos os membros do pessoal do Provedor de Justiça (imagens e gravações vídeo/áudio da cerimónia de entrega dos prémios, fornecidas por contratantes externos, são armazenadas numa unidade comum).

c) O público em geral através de publicações, do sítio Web (vídeos e transmissão em direto da cerimónia e imagens dos vencedores) e das redes sociais do Provedor de Justiça.

6. Durante quanto tempo conservamos estes dados?

Os dados são armazenados nas atividades do Provedor de Justiça durante cinco anos. Os nomes dos vencedores e dos respetivos prémios, bem como as imagens e gravações vídeo e áudio da cerimónia de entrega dos prémios, são posteriormente arquivados para fins históricos.

7. Os seus dados pessoais podem ser alterados ou suprimidos?

Pode solicitar que os seus dados pessoais, por exemplo, uma imagem na qual apareça, sejam adicionados, alterados ou removidos do website ou das redes sociais após a publicação.

Para o efeito, envie uma mensagem de correio eletrónico para eo-comm-contact@ombudsman.europa.eu. O pedido será satisfeito no prazo de cinco dias úteis a contar da sua receção. Todas as recusas serão devidamente justificadas.

8. Quem deve contactar se tiver alguma dúvida ou quiser apresentar uma reclamação?

a) A Unidade de Comunicação: eo-comm-contact@ombudsman.europa

b) O Encarregado da Proteção de Dados: dpo-euro-ombudsman@ombudsman.europa.eu

c) A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: edps@edps.europa.eu

Ligações úteis

• Prémio do Provedor de Justiça Europeu para a Boa Administração
• Formulário de apresentação

[1] Decisão do Parlamento Europeu relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu. Adotada pelo Parlamento em 9 de março de 1994 (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15) e alterada pelas suas decisões de 14 de março de 2002 (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13) e de 18 de junho de 2008 (JO L 189 de 17.7.2008, p. 25).