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Prémio do Provedor de Justiça Europeu para a Boa Administração 2019 Vencedores e nomeações pré-selecionadas

Excelência através da colaboração

Vencedor

Projeto 16: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) – Gabinete de Ligação da EFSA em Bruxelas e EFSA Parma

Sensibilização para a situação das abelhas

As abelhas, que polinizam a maior parte das nossas culturas, estão a desaparecer a um ritmo alarmante. O gabinete da EFSA em Bruxelas tem estado na vanguarda da cooperação da UE para ajudar a salvar as abelhas e aumentar a sensibilização para o problema. Uma Parceria da UE para as Abelhas, criada em 2018, permite a cooperação entre académicos, cientistas, apicultores, indústria e ONG, a fim de recolher dados europeus sobre o declínio das populações de abelhas e as razões subjacentes.

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Projeto 22: Comissão Europeia – DG Cooperação Internacional e Desenvolvimento – Unidade A5 (Sociedade Civil e Fundações) Roteiros por país

da UE para o diálogo com a sociedade civil

Em apenas cinco anos, a DG DEVCO elaborou 107 roteiros por país para a sociedade civil – estratégias para dialogar com a sociedade civil ao longo de um período de três anos. A sociedade civil – que está ameaçada em muitos países – moldou fortemente os roteiros. Exemplos de roteiros no Equador, na Colômbia e na região do Pacífico foram destacados em vídeos.

Projeto 50: Tribunal de Justiça da União Europeia – Direção-Geral das Tecnologias da Informação e Direção da Comunicação

A rede judiciária da UE

A rede judiciária da UE reforça a cooperação entre juízes nacionais e da UE através de uma plataforma colaborativa (em todas as línguas oficiais da UE) que permite a partilha de jurisprudência, análises e investigação. Isto difunde a compreensão dos diferentes sistemas jurídicos nacionais. O TJCE também utiliza a plataforma para disponibilizar as informações de que os juízes nacionais necessitam para decidir se é necessária uma remessa para o TJCE.

Excelência na prestação de serviços centrados no cidadão

Vencedor

Projeto 40: Comissão Europeia – DG EAC – Unidade B.3 (Gabinete de Juventude, Solidariedade Voluntária e Estágios) e Unidade R.4 (Projetos informáticos e apoio)

DiscoverEU – dar aos jovens a oportunidade de explorar a Europa

Dois jovens alemães tiveram a ideia de oferecer aos jovens de 18 anos um bilhete de interrail gratuito para explorar a Europa. A ideia foi retomada pelo PE e implementada no prazo de três meses pela DG EAC, que criou um processo de candidatura simples para os bilhetes. A iniciativa DiscoverEU foi organizada duas vezes em 2018, com cerca de 180 000 candidaturas aos 29 500 passes. Foram também atribuídos fundos para que as pessoas com deficiência pudessem participar.

Lista restrita de categorias

Projeto 12: Comissão Europeia – DG Saúde e Segurança dos Alimentos – Unidade C1 (Programa de Saúde e Doenças Crónicas)

Financiamento das melhores soluções para melhorar a saúde dos cidadãos da UE

Um grupo especial criado pela DG SANTE recolhe boas práticas comprovadas para a prevenção de doenças não transmissíveis e ajuda os países a aplicar essas práticas. A iniciativa prestou, por exemplo, assistência ao rastreio do cancro na Roménia e reproduziu iniciativas cardiovasculares de Itália. O projeto mostra os benefícios da identificação de boas práticas em toda a Europa e, em seguida, do financiamento da sua aplicação generalizada através de diferentes programas da UE.

Projeto 35: Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) – Unidade C.1 (Europa para os Cidadãos)

Tornar o programa «Europa para os Cidadãos» mais acessível

O programa «Europa para os Cidadãos» reúne cidadãos, organizações da sociedade civil e autoridades locais e atividades de pequena escala (por exemplo, projetos de geminação de cidades). O programa desenvolveu um formulário de candidatura simples e foi pioneiro no pagamento de montantes fixos, a fim de evitar problemas de tesouraria para as organizações. O programa chega a um grande número de cidadãos (mais de vários milhões por ano) que não participam de outra forma no projeto europeu.

Excelência na administração aberta

Vencedor

Projeto 19: Transparência Internacional com a Comissão Europeia – DG Política Regional e Urbana – Unidade E.1 (Centro de Competências para o Reforço das Capacidades Administrativas; Fundo de Solidariedade) Pactos de

Integridade – Reduzir a corrupção nos concursos públicos

A DG REGIO uniu forças com a Transparência Internacional para combater a corrupção nos contratos públicos. Os Pactos de Integridade resultantes são um acordo entre a entidade adjudicante, a empresa em causa e a sociedade civil. Nos termos do acordo, os proponentes e a autoridade pública comprometem-se a abster-se de práticas corruptas, enquanto a organização da sociedade civil acompanha todo o processo. O objetivo é aumentar a confiança do público no processo.

Lista restrita de categorias

Projeto 25: Comissão Europeia – Secretariado-Geral (chefe de projeto), DG COMM e DG DIGIT

Capacitar os cidadãos para participarem no processo de decisão da UE

Um portal Web permite que os cidadãos e outras pessoas forneçam informações sobre as iniciativas da Comissão em diferentes fases do ciclo de vida legislativo. O público pode apresentar observações sobre atos delegados e de execução, propostas legislativas e roteiros. Em 2018, o portal tornou-se mais convivial com a publicação proativa das principais iniciativas futuras. As visitas anuais atingiram 900 000 em 2018, enquanto a maior parte dos contributos provieram de cidadãos (47 %).

Projeto 46: Comissão Europeia – Centro de Apoio Comum (CSC) e DG RTD/BUDG/DIGIT/JRC

Balcão único para as empresas com a UE

O portal Funding & Tenders, lançado em 2018, reúne todas as oportunidades de financiamento e contratação pública da UE num único local. Trata-se de um exemplo pioneiro de um serviço de administração pública em linha para os cidadãos que pretendem fazer negócios com a UE. Os cidadãos podem candidatar-se, assinar e gerir contratos e reclamar os respetivos custos, todos por via eletrónica. O portal é o resultado de um esforço concertado e colaborativo dos serviços da Comissão.

Excelência na inovação/transformação

Vencedor

Projeto 52: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) – Centro Europeu da Cibercriminalidade (equipa de gémeos) e Comunicações Empresariais

Utilizar a inteligência de multidões para salvar crianças exploradas sexualmente

A campanha da Europol «Stop Child Abuse – Trace an Object» é um exemplo fundamental de sensibilização e promoção do trabalho da Europol junto dos cidadãos. Rastrear um objeto usa a inteligência da multidão para atingir seu principal objetivo: salvar crianças abusadas sexualmente e identificar seus infratores. Pistas como uma t-shirt ou um frasco de champô às vezes podem ajudar a quebrar um caso difícil. Foram identificadas oito crianças e um dos agressores foi processado.

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Projeto 7: Conselho da União Europeia – Secretariado-Geral do Gabinete para a Igualdade de Oportunidades do Conselho, juntamente com o Serviço de Tradução – Comunicação

Inclusiva em 24 línguas – uma estreia mundial

Um guia, elaborado pelo Secretariado-Geral do Conselho, é uma referência mundial na comunicação inclusiva, oferecendo aconselhamento sobre a forma de produzir linguagem e elementos visuais que evitem estereótipos e discriminações com base no género, orientação sexual, deficiência, idade, origem étnica, nacionalidade ou convicções religiosas ou outras. O guia foi enviado aos organismos nacionais, às organizações internacionais e às ONG e encontra-se no sítio Web do Conselho.

Projeto 34: Ação preparatória do Parlamento Europeu, executada pela Comissão Europeia – DG DIGIT – Unidade B.3 (Soluções reutilizáveis), com a participação de várias instituições da UE

– Tornar o software de fonte aberta seguro – Uma abordagem inovadora

O projeto-piloto EU-FOSSA 2 visa melhorar a segurança do software de fonte aberta amplamente utilizado. Depois de uma votação pública sobre o que deve ser auditado primeiro, programas de recompensa de bugs foram criados para que os desenvolvedores pudessem procurar vulnerabilidades de segurança. A EU-FOSSA 2 está também a organizar três Hackathons para os criadores de software das instituições da UE colaborarem com outros criadores de software de fonte aberta. O projeto é executado da forma mais aberta possível e os resultados são amplamente divulgados.

Excelência nas comunicações

Vencedores conjuntos

Projeto 43: Comissão Europeia – DG JUST – Unidade D.1 (Não discriminação e coordenação dos ciganos) – Equipa de luta contra a discriminação Conjuntos de ferramentas

adaptados para aumentar a sensibilização para os direitos das pessoas LGBTI

A DG JUST preparou 37 conjuntos de ferramentas #EU4LGBTI para as representações da UE, para que estas pudessem organizar eventos, reunir-se com as partes interessadas, participar nos Orgulhos e sensibilizar para os direitos das pessoas LGBTI. Os conjuntos de ferramentas incluíam informações específicas por país, bem como uma bandeira arco-íris, materiais políticos pertinentes e um conjunto de ferramentas para as redes sociais. As reações das representações – algumas das quais realizaram proativamente eventos relacionados com as pessoas LGBTI – foram muito positivas.

Projeto 49: Serviço de Estudos do Parlamento Europeu

O que a Europa faz por mim

Num contexto de notícias falsas e de pouca sensibilização para o que a UE faz, o Serviço de Estudos do Parlamento Europeu criou um sítio Web multilingue que contém centenas de notas informativas facilmente digeríveis que exploram as ações da UE do ponto de vista dos cidadãos. Fácil de navegar e escrito em linguagem clara, o sítio permite aos visitantes pesquisar por região (1 400 regiões e municípios abrangidos) para encontrar projetos que a UE ajudou a concretizar. Permite também que as pessoas explorem o impacto da UE na sua vida quotidiana.

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Projeto 1: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados – Setor da informação e comunicação Ética

digital: introdução por banda desenhada

Um guia divertido e informativo sobre a proteção de dados, a privacidade e os desafios éticos na era digital. A história em quadrinhos está em sua terceira reimpressão depois de ter se mostrado popular entre os cidadãos, MEPS e funcionários.

Projeto 20: Comissão Europeia – Ajuda Humanitária & Amp; Proteção Civil – Unidade de Comunicação

– Sensibilização para a violência sexual em zonas de conflito

Com um orçamento reduzido, a unidade de comunicação da DG ECHO produziu um vídeo muito bem sucedido sobre o combate à violência sexual em zonas de conflito. O vídeo, produzido em cinco línguas, teve mais de 2 milhões de visualizações no YouTube – o seu sucesso deve-se, em grande medida, a uma combinação de tratar o assunto de forma respeitosa e ponderada e testar previamente a mensagem.

Prémio especial

Projeto 21: Coligação interpartidária de funcionários do Parlamento Europeu que trabalham no domínio político ou administrativo

MeToo EP: Tolerância zero em relação ao assédio sexual no local de trabalho

O MeTooEP, uma coligação interpartidária de trabalhadores no Parlamento Europeu, chama a atenção para o direito de todo o pessoal a um local de trabalho seguro. Organizou um protesto interno no PE destinado a garantir a plena aplicação de uma resolução recentemente acordada sobre a luta contra o assédio sexual. Lançou igualmente um blogue com testemunhos anónimos de vítimas de assédio sexual no PE.

Vencedor geral

Projeto 44: Comissão Europeia – Direção B (Economia Circular e Crescimento Verde) da DG ENV e Unidade D.2 (Produtos Químicos) da DG GROW

– Uma estratégia global para reduzir a poluição por plásticos

A primeira Estratégia Europeia para os Plásticos fornece soluções para reduzir a poluição por plásticos, investindo simultaneamente numa indústria de plásticos competitiva e sustentável. Aborda o lixo marinho e inclui uma diretiva relativa aos plásticos de utilização única. A estratégia visa os cidadãos como principais agentes de mudança, por exemplo, incentivando o consumo sustentável através da campanha #Readytochange. A própria Comissão está a eliminar progressivamente os copos de plástico de utilização única nos seus edifícios.

e

Projeto 47: Comissão Europeia – DG ENV – Unidade A.2 (Comunicação) Campanha

de sensibilização sobre os plásticos de utilização única

A DG Ambiente desenvolveu uma campanha de comunicação para levar os jovens adultos europeus a refletir sobre a sua utilização de plásticos descartáveis. Os resultados da campanha, implementada em sete Estados-Membros, mostraram que o alcance da hashtag #PlasticsStrategy aumentou de 4 milhões no início de janeiro de 2018 para 150 milhões em outubro de 2018, enquanto houve mais de 10 milhões de visualizações das animações, excedendo o objetivo oito vezes.

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