Introdução

O Provedor de Justiça Europeu está empenhado em proteger os seus dados pessoais e em respeitar a sua privacidade. O Provedor de Justiça recolhe e trata dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.

1. Que dados pessoais trata o Provedor de Justiça Europeu?

• Nome próprio
• Título do cargo
• Organização
• Dados áudio e/ou visuais (como imagens e gravações de voz)

2. Porquê e como é que o Provedor de Justiça Europeu trata estes dados pessoais?

A Provedora de Justiça Europeia produziu uma série de vídeos destinados a sensibilizar para o mandato do gabinete, para a forma como pode ajudar os cidadãos, bem como para chamar a atenção do público para o trabalho realizado em alguns domínios fundamentais.

Os vídeos mostram os rostos por trás do trabalho da instituição, mostram a cooperação com outras instituições da UE para melhorar a administração da UE e destacam a sua relação com o público – tanto como queixosos e potenciais queixosos, como beneficiários de uma administração da UE mais eficiente e transparente.

3. Quais são as bases jurídicas e a necessidade de tratamento destes dados?

O tratamento de dados pessoais está ligado à comunicação e promoção das atividades do Provedor de Justiça (incluindo fotografias e gravações audiovisuais), que são necessárias para o funcionamento do Provedor de Justiça, tal como previsto nos Tratados. Estas disposições são o artigo 11.o do Tratado da União Europeia e o artigo 15.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Por conseguinte, essas operações de tratamento são lícitas nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725 (o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que a instituição ou o órgão da União estão investidos).

 4. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?

O Provedor de Justiça Europeu é responsável pelo tratamento de dados, bem como a Comissão que publicou o vídeo no seu portal audiovisual.

5. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?

As gravações áudio-vídeo são utilizadas para fins de comunicação no sítio Web do Provedor de Justiça e nos seus canais nas redes sociais (Twitter, Instagram, YouTube, LinkedIn, Mastodon, Peertube), bem como no portal audiovisual da Comissão. Qualquer pessoa que assista aos vídeos através de qualquer uma destas plataformas terá acesso a esses dados.

6. Durante quanto tempo conservamos os dados?

O material audiovisual será conservado durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foi gravado (promover o mandato e as atividades do Provedor de Justiça Europeu) e pode também ser arquivado numa fase posterior para conservação permanente para fins históricos, a fim de documentar, preservar e disponibilizar ao público a história e o património audiovisual do Provedor de Justiça Europeu e da União Europeia.

Se é titular de direitos e pretende que os seus dados sejam removidos do material audiovisual, convidamo-lo a contactar o Provedor de Justiça Europeu (ver ponto 8 da presente declaração de confidencialidade: «Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?»).

7. Como protegemos e protegemos os seus dados pessoais?

A fim de proteger os seus dados pessoais, o Provedor de Justiça adotou uma série de medidas técnicas e organizativas. As medidas técnicas incluem ações adequadas para abordar a segurança em linha, o risco de perda de dados e a alteração dos dados ou o acesso não autorizado, tendo em conta o risco apresentado pelo tratamento e a natureza dos dados pessoais tratados.

8. Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

Enquanto «titular dos dados», tem direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.o a 25.o) do Regulamento (UE) 2018/1725, em especial o direito de aceder aos seus dados pessoais e de os retificar caso estejam incorretos ou incompletos. Quando aplicável, tem o direito de apagar os seus dados pessoais, de restringir o tratamento dos seus dados pessoais e de se opor ao seu tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, licitamente efetuado nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725, por motivos relacionados com a sua situação específica.

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, notificando o responsável pelo tratamento através do endereço eletrónico eo-socialmedia@ombudsman.europa.eu. Esta objeção ao tratamento não afetará a licitude do tratamento efetuado antes do seu pedido.

Pode exercer os seus direitos contactando o responsável pelo tratamento ou, em caso de conflito, o encarregado da proteção de dados. Se necessário, pode igualmente dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Os seus dados de contacto são indicados no ponto 9 da presente declaração de confidencialidade. Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento específicas, descreva-as (ou seja, a(s) respetiva(s) referência(s) de registo, conforme especificado no ponto 10 infra) no seu pedido.

9. Quem contactar em caso de dúvidas ou queixas relativas a questões de proteção de dados?

- Responsável pelo tratamento de dados

Se pretender exercer os direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento (UE) 2018/1725, se tiver observações, perguntas ou dúvidas ou se quiser apresentar uma queixa relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, contacte o responsável pelo tratamento, o Provedor de Justiça Europeu, através do endereço eletrónico eo-socialmedia@ombudsman.europa.eu.

- Responsável pela proteção de dados (RPD) do Provedor de Justiça Europeu

Pode contactar o encarregado da proteção de dados (DPO-Euro-Ombudsman@ombudsman.europa.eu) sobre questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725.

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)

Tem o direito de recurso (ou seja, pode apresentar uma reclamação) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu) se considerar que os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram violados em resultado do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento.

10. Onde encontrar informações mais detalhadas

O encarregado da proteção de dados (EPD) do Provedor de Justiça publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pelo Provedor de Justiça Europeu que lhes tenham sido documentadas e notificadas. Pode aceder ao registo através da seguinte ligação: https://www.ombudsman.europa.eu/pt/dataprotection. Esta operação de tratamento específica foi inscrita no registo público do encarregado da proteção de dados com a seguinte referência de registo: 02/2023