Senhor Presidente,

Recebi uma queixa contra a Comissão Europeia. Decidi abrir um inquérito sobre esta queixa.

Os queixosos, quatro organizações da sociedade civil, consideram que a Comissão não cumpriu as suas regras aplicáveis em matéria de conselheiros especiais e os artigos 11.o e 11.o-A do Estatuto dos Funcionários da UE ao nomear o enviado especial para a inteligência artificial industrial. Em especial, os autores da denúncia alegam que a Comissão não identificou, avaliou e resolveu adequadamente os conflitos de interesses reais ou potenciais e gostariam que a Comissão revogasse a nomeação.

Para examinar esta questão, considero necessário examinar os seguintes documentos:

1. O pedido de nomeação do enviado especial para a inteligência artificial industrial, incluindo o CV do enviado e a declaração de fiabilidade relativa aos conflitos de interesses;

2. As declarações, as declarações de atividades e quaisquer declarações de interesses apresentadas pelo Enviado Especial relacionadas com a nomeação;

3. A avaliação interna pela Comissão dos conflitos de interesses reais, potenciais ou presumidos relacionados com a nomeação;

4. Quaisquer documentos conexos que demonstrem a forma como a Comissão avaliou a compatibilidade da nomeação com as regras aplicáveis;

5. Documentos que estabeleçam quaisquer salvaguardas, recusas, disposições de triagem, restrições de funções ou acesso, ou outras medidas de atenuação adotadas durante o mandato do enviado especial para a inteligência artificial industrial;

6. Qualquer reavaliação efetuada após a nomeação, se aplicável.

Muito agradeceria que o pessoal competente da Comissão contactasse o responsável pelos inquéritos, Koen Roovers, para chegar a acordo sobre as modalidades da inspeção a realizar antes de 18 de dezembro de 2026.

A inspeção pode ser seguida de uma reunião com os membros do pessoal pertinentes para clarificar os documentos.

As informações ou documentos que a Comissão considere confidenciais não serão divulgados ao autor da denúncia ou a qualquer outra pessoa sem o acordo prévio da Comissão [1].

Com os meus melhores cumprimentos,

Teresa Anjinho Provedora
de Justiça Europeia 

Estrasburgo, 10/11/2026 

[1] Marque claramente esse material como «Confidencial». E-mails criptografados podem ser enviados para a nossa caixa de correio dedicada. As informações e os documentos deste tipo serão apagados dos dossiês do Provedor de Justiça Europeu pouco depois do encerramento do inquérito.