A Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, solicitou à Comissão Europeia que melhorasse o apoio aos membros do pessoal com deficiência através do desenvolvimento de procedimentos mais claros e abrangentes para tratar as queixas relativas a alegadas discriminações relacionadas com a deficiência.

Estes procedimentos devem assegurar que os responsáveis pelo tratamento das queixas relacionadas com a deficiência e das alegações de assédio consultam sistematicamente a equipa central da Comissão para a deficiência – ou outro pessoal com conhecimentos especializados em matéria de deficiência – antes de finalizarem as decisões.

Para o efeito, a Provedora de Justiça sugeriu que a Comissão reforçasse o papel da equipa central para a deficiência, permitindo-lhe não só prestar apoio no contexto dos pedidos de adaptações razoáveis, mas também fornecer conhecimentos especializados e orientações sobre a alegada discriminação relacionada com a deficiência.

A Provedora de Justiça sugeriu ainda que a Comissão assegurasse que as suas orientações internas destinadas ao pessoal explicassem claramente o papel da equipa central de deficiência em situações em que um membro do pessoal com deficiência se deparasse com dificuldades com adaptações razoáveis ou percebesse um tratamento discriminatório.

Esta abordagem holística ajudaria a assegurar que as queixas relacionadas com a deficiência sejam tidas em conta no seu contexto mais vasto e de uma forma coerente com as obrigações da Comissão ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD).

Antecedentes

As sugestões da Provedora de Justiça surgem na sequência de um inquérito baseado em queixas que examinou a forma como a Comissão tratou um pedido de assistência que suscitou alegações de assédio moral relacionado com preocupações relacionadas com a deficiência.

Embora a Provedora de Justiça não tenha encontrado problemas na forma como a Comissão examinou essas alegações específicas de assédio, observou que os procedimentos atuais não foram concebidos para abordar padrões mais amplos de alegada discriminação em razão da deficiência que não estejam associados a uma única decisão identificável sobre adaptações razoáveis.

Consequentemente, as alegações de discriminação são atualmente examinadas através da contestação de decisões individuais e não através de uma avaliação mais holística da discriminação que ocorre ao longo do tempo.