O processo dizia respeito à forma como a Procuradoria Europeia tratou as queixas apresentadas por um assistente nacional dos Procuradores Europeus Delegados em Itália. O queixoso alegou que os Procuradores Europeus Delegados da Procuradoria Europeia em Roma interferiram em dois procedimentos administrativos que iniciou a nível nacional. A queixa dizia igualmente respeito à forma como a Procuradoria Europeia tratou um pedido de acesso do público a documentos apresentados pelo queixoso.

A Provedora de Justiça detetou deficiências no tratamento das queixas pela Procuradoria Europeia no que diz respeito à forma como a Procuradoria Europeia comunicou a sua posição ao queixoso e às razões para a sua conclusão de não tomar novas medidas. A Procuradoria Europeia abordou esta questão no decurso do inquérito, fornecendo explicações claras e razoáveis para a sua posição. A Provedora de Justiça concluiu igualmente que a Procuradoria Europeia não violou os direitos do queixoso no tratamento das queixas.

No que diz respeito ao pedido de acesso a documentos, a Provedora de Justiça considerou que as razões invocadas pela Procuradoria Europeia para não divulgar os documentos solicitados não parecem estar em conformidade com a legislação da UE em matéria de acesso do público aos documentos. No entanto, a Provedora de Justiça considerou que a decisão de não divulgar os documentos solicitados pelo queixoso era razoável, embora por uma razão diferente da invocada pela Procuradoria Europeia.

A Provedora de Justiça encerrou o inquérito com a conclusão de que não se justifica a realização de novos inquéritos.

O caso dizia respeito à forma como a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) tratou uma queixa relacionada com os resultados dos testes num procedimento de recrutamento de agentes do corpo permanente. O autor da denúncia não obteve a pontuação global mínima num teste de escolha múltipla («teste QMC») para poder passar à fase seguinte do procedimento. O queixoso questionou os seus resultados e mostrou-se preocupado com o facto de ter sido vítima de discriminação racial e étnica. O queixoso solicitou as perguntas e as respostas que a Frontex não lhe deu.

Insatisfeito com a forma como a Frontex tratou o assunto, o queixoso dirigiu-se ao Provedor de Justiça.

A Provedora de Justiça abriu um inquérito e solicitou à Frontex que considerasse a possibilidade de fornecer ao queixoso uma lista que mostrasse, sob a forma de cartas, as respostas fornecidas pelo queixoso e as respostas corretas no teste de escolha múltipla. A Frontex forneceu ao queixoso informações neste sentido.

A Provedora de Justiça concluiu que não houve má administração na forma como a Frontex calculou as pontuações dos testes do queixoso, nem qualquer indício de discriminação.

Uma vez que a Frontex forneceu ao queixoso informações pertinentes sobre o teste de escolha múltipla no decurso do inquérito, não se justificaram mais inquéritos sobre este aspeto do caso. A Provedora de Justiça encerrou o inquérito com uma sugestão de melhoria à Frontex no sentido de informar os candidatos nos seus procedimentos de recrutamento dos resultados obtidos em qualquer teste eliminatório, através de uma grelha que indique, no que diz respeito ao número correspondente a cada pergunta, a resposta dada (sob a forma de carta), bem como a resposta correta (também sob a forma de carta).

O processo dizia respeito à decisão do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) de voltar a testar todos os candidatos na sequência de uma falha técnica durante uma sessão de testes para oito processos de seleção de tradutores em 2025. O problema foi um erro de configuração que permitiu aos candidatos selecionar várias respostas em testes em que apenas uma resposta foi aceite. Cerca de um terço dos candidatos tinha selecionado várias respostas. A sessão de reensaio foi agendada para um único dia, com a possibilidade de reprogramação apenas em caso de força maior. Os queixosos dirigiram-se ao Provedor de Justiça, alegando que a decisão de voltar a testar todos os candidatos era desproporcionada e que a recusa em autorizar a reprogramação da prova era injusta.

A Provedora de Justiça considerou que o EPSO e os júris tinham avaliado cuidadosamente a questão e que nada sugeria que a abordagem escolhida não representava um equilíbrio razoável entre as duas considerações fundamentais apresentadas pelo EPSO e pelos júris, nomeadamente a viabilidade técnica e administrativa, bem como a igualdade de tratamento dos candidatos. A decisão de voltar a testar todos os candidatos foi, assim, proporcionada ao objetivo de preservar a igualdade de tratamento dos candidatos. A Provedora de Justiça concluiu igualmente que, no contexto técnico em causa, era razoável que o EPSO aplicasse a sua política normal em matéria de reprogramação.

A Provedora de Justiça encerrou o inquérito com a conclusão de que não houve má administração por parte do EPSO.

O processo dizia respeito à forma como uma missão da UE tratou a licença médica prolongada de um perito nacional destacado. O queixoso questionou a base para o manter em licença médica, o procedimento seguido, a proteção dos seus dados médicos e a decisão de deixar de pagar as suas ajudas de custo diárias durante parte da sua ausência.

A Provedora de Justiça considerou que a Missão tinha motivos razoáveis para agir. Baseou-se em avaliações de vários profissionais de saúde, envolveu a autoridade de destacamento do queixoso e permitiu-lhe regressar ao trabalho uma vez preenchidas as condições pertinentes. A Missão também aplicou as regras pertinentes quando deixou de pagar as ajudas de custo diárias do queixoso.

Por conseguinte, o Provedor de Justiça não detetou qualquer caso de má administração.

O processo dizia respeito à forma como o Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) tratou uma queixa sobre questões pouco claras numa prova no contexto de um processo de seleção de pessoal para a função pública da UE. O queixoso alegou que o problema se devia a uma tradução deficiente e estava igualmente preocupado com a forma como o EPSO trata, de um modo mais geral, essas queixas.

A Provedora de Justiça inquiriu sobre o assunto e concluiu que o EPSO tinha tratado razoavelmente a queixa em questão e que tinha fornecido um relato satisfatório da sua prática e do seu procedimento de tratamento das queixas relacionadas com a tradução em geral.

Embora reconhecendo que as circunstâncias para os candidatos apresentarem uma queixa válida podem ser difíceis, tendo em conta a situação de teste de esforço e o facto de os candidatos não poderem tomar notas, a Provedora de Justiça encerrou o inquérito com a conclusão de que não se justificavam novos inquéritos. No entanto, a Provedora de Justiça sugeriu que o EPSO considerasse a possibilidade de publicar instruções adicionais aos candidatos sobre o tipo de informações e descrições exigidas aquando da apresentação de queixas relacionadas com a tradução.

O processo dizia respeito a um membro do pessoal do Banco Central Europeu (BCE) que considerava ter sido assediado pelo seu superior hierárquico. Queixou-se desta situação no início de 2021. O BCE lançou um inquérito administrativo e, ao mesmo tempo, transferiu o queixoso para outro local de trabalho no BCE para sua própria proteção.

O inquérito administrativo demorou dois anos e meio e foi encerrado três anos após o queixoso ter pedido ajuda pela primeira vez. O inquérito administrativo concluiu que o queixoso tinha sido assediado e deu formalmente início a um processo disciplinar contra o superior hierárquico.

Durante o seguimento dado pelo BCE aos resultados do inquérito administrativo, o queixoso dirigiu-se à Provedora de Justiça. Alegou que houve atrasos injustificados no processo.

No decurso do inquérito da Provedora de Justiça, o BCE concluiu o processo disciplinar e o queixoso acabou por regressar ao seu local de trabalho principal.

A Provedora de Justiça considerou que tinham ocorrido atrasos injustificados em todas as fases do tratamento da questão pelo BCE e que este não tinha abordado questões importantes no seu seguimento. Por conseguinte, a Provedora de Justiça propôs uma solução ao BCE, nomeadamente pedir desculpa, pagar uma indemnização e assegurar uma comunicação interna significativa ao pessoal sobre o caso de assédio.

Na sua resposta à proposta de solução da Provedora de Justiça, o BCE lamentou o que tinha acontecido. Organizou uma comunicação interna adicional sobre o caso de assédio. No entanto, não considerou que dispunha dos elementos necessários para considerar uma compensação financeira. A Provedora de Justiça considerou que os danos causados pelo tratamento dado pelo BCE ao caso de assédio do queixoso não tinham, lamentavelmente, sido reparados pela resposta do BCE à proposta de solução. No entanto, uma vez que uma recomendação que reiterasse os mesmos pontos não parece ser útil, a Provedora de Justiça encerrou o inquérito com sugestões de melhorias sistémicas e solicitou novamente ao BCE que colaborasse com o queixoso para identificar as consequências financeiras relevantes da sua má administração.