O processo dizia respeito ao tempo que a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) demorou a decidir sobre uma queixa apresentada em 2022 relativa ao tratamento dos dados pessoais do autor da reclamação.

No decurso do inquérito do Provedor de Justiça, a AEPD concluiu a sua avaliação preliminar das questões suscitadas. No entanto, o Provedor de Justiça considerou que, embora a AEPD tenha fornecido algumas explicações para o atraso, o período global de tratamento da queixa constituiu má administração.

O Provedor de Justiça congratula-se com o facto de a AEPD ter tomado medidas destinadas a resolver o seu atraso, a fim de evitar situações semelhantes no futuro.