A transparência é uma prioridade central do Provedor de Justiça Europeu. No âmbito do seu mandato, o Provedor de Justiça serve de mecanismo de recurso para as pessoas que tiveram dificuldades em obter acesso público a documentos na posse das instituições, órgãos e organismos da UE (instituições).

De acordo com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os cidadãos e as pessoas coletivas residentes na UE têm o direito de acesso a qualquer documento na posse de quase todas as instituições da UE. Este direito está sujeito apenas a um número limitado de exceções. Aplica-se isto a documentos escritos (físicos e eletrónicos) e gravações áudio/audiovisuais relacionadas com políticas (por exemplo, aconselhamento jurídico), atividade (por exemplo, despesas de viagem dos comissários) ou decisões (por exemplo, registos de votos) das instituições..

De acordo com as regras da UE em matéria de acesso do público aos documentos (Regulamento (CE) n.º 1049/2001), os cidadãos podem contactar as instituições para solicitar o acesso a documentos específicos (caso tenham conhecimento da sua existência) ou solicitar à instituição que identifique documentos sobre um assunto específico a que queiram ter acesso. Caso a instituição recuse o acesso, invocando uma das exceções ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1049/2001, os indivíduos podem então solicitar à instituição que reveja a sua decisão (o chamado «pedido confirmativo»).

As pessoas que solicitem acesso público aos documentos podem recorrer ao Provedor de Justiça Europeu caso a instituição tenha rejeitado, no todo ou em parte, o seu «pedido confirmativo». Podem alegar que as exceções invocadas não se aplicam ou que existe um interesse público superior na divulgação do(s) documento(s). Podem igualmente recorrer ao Provedor de Justiça quando a instituição não responder ao(s) seu(s) pedido(s) nos prazos aplicáveis. O Provedor de Justiça procura tratar essas queixas de forma tão rápida quanto possível, tendo criado para o efeito um procedimento acelerado.

Mais informações sobre como apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

Consultar o Provedor de Justiça Europeu Q&A para informações sobre o direito de acesso aos documentos pelo público e o guia detalhado do Provedor de Justiça para as partes interessadas.