Tem uma queixa contra
uma instituição ou organismo da UE?

Guia para reclamações

Pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu em linha, por correio postal ou por fax.

Enviar a sua queixa por via eletrónica

As queixas em linha podem ser apresentadas em duas etapas fáceis:

1Verificar os critériosConsulte a nossa lista de verificação para apresentar uma queixa e certifique-se de que o Provedor de Justiça Europeu pode investigar a sua queixa
2Criar uma contaCriar uma conta permitir-lhe-á apresentar uma queixa, continuar a redigir uma queixa que ainda não apresentou ou verificar o estatuto da sua queixa
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Apresentar uma queixa por carta

A queixa pode ser apresentada por carta escrita dirigida ao Provedor de Justiça Europeu

Se apresentar a sua queixa ao Provedor de Justiça Europeu por carta, por favor inclua os seguintes elementos:

  • Informações sobre a sua queixa, incluindo dados sobre a instituição da EU visada pela queixa
  • Cópias de toda a correspondência relevante

Descarregar a versão PDF do formulário de apresentação de queixa

Condições gerais do contrato (PDF 50.38 KB)

Tenha em atenção que existem algumas queixas que não se enquadram no âmbito da atividade do Provedor.
Recomendamos que consulte a secção
Lista de verificação para apresentar uma queixa antes de enviar a sua queixa.

Enviar o formulário preenchido para o Provedor de Justiça Europeu por correio

Médiateur européen
1 avenue du Président Robert Schuman
CS 30403
F-67001 Strasbourg Cedex


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