Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
Língua atual:
- PT
Acesso do público aos documentos da UE e o papel do Provedor de Justiça Europeu
Um fluxograma ilustra as etapas a seguir:
- Pedido de um documento à instituição da UE
- Se o acesso for recusado, pode solicitar à instituição que reveja a decisão («pedido confirmativo»)
- Se a recusa se mantiver ou se os prazos não forem cumpridos, pode apresentar queixa ao Provedor de Justiça