O Provedor de Justiça Europeu recebeu a resposta da Comissão Europeia no inquérito sobre a forma como preparou uma proposta legislativa no âmbito do seu pacote global de medidas de simplificação.

Em julho, a Provedora de Justiça solicitou à Comissão explicações pormenorizadas sobre as razões pelas quais uma série de etapas processuais – previstas nas regras internas – não foram realizadas.

Uma vez concluída a análise da resposta da Comissão, a Provedora de Justiça dará os próximos passos no inquérito.