Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
Iniciativas estratégicas
O Provedor de Justiça pode resolver eventuais problemas sistémicos existentes na administração da UE sem necessariamente abrir um inquérito, por exemplo, ao solicitar esclarecimentos sobre uma questão ou ao abordá-la diretamente junto da instituição em causa.
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De que forma a Comissão Europeia assegura que as regras revistas que regem o Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD) para o pessoal da UE garantem uma cobertura abrangente das necessidades de saúde relacionadas com a deficiência
Iniciativa estratégica SI/2/2024/AML - Último documento adicionado: Correspondência - Sexta-Feira | 14 fevereiro 2025
No seguimento de um inquérito anterior, o Provedor de Justiça escreveu à Comissão Europeia para esclarecer de que forma as novas regras internas («disposições gerais de execução») que regem o Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD) para o pessoal da UE garantem uma cobertura abrangente das necessidades de saúde relacionadas com a deficiência.
O tempo que a Comissão Europeia demora a tratar as queixas relativas a infrações ao direito da UE e a forma como comunica sobre os processos por infração
Iniciativa estratégica SI/6/2024/JN - Último documento adicionado: Correspondência - Sexta-Feira | 13 dezembro 2024
Esta iniciativa estratégica visava avaliar a forma como a Comissão Europeia comunica com as pessoas que apresentam queixas sobre infrações ao direito da UE, a forma como a Comissão mantém o público em geral informado sobre o seu trabalho neste domínio e o tempo que a Comissão demora a tratar os processos por infração. Um ano após a publicação de um «relatório de balanço» sobre os métodos de trabal...
Como é que a Comissão Europeia decide e utiliza a inteligência artificial
Iniciativa estratégica SI/4/2024/MIK - Último documento adicionado: Correspondência - Terça-Feira | 10 dezembro 2024
A Provedora de Justiça lançou uma iniciativa estratégica para garantir uma transparência suficiente no que diz respeito à forma como a Comissão Europeia está a desenvolver e a implantar a inteligência artificial (IA) e outras tecnologias da informação avançadas. A iniciativa visava igualmente aumentar a sensibilização para a necessidade de assegurar a responsabilização na forma como as decisões de...
Orientações da Comissão Europeia para os comissários cessantes
Iniciativa estratégica SI/1/2024/KR - Último documento adicionado: Correspondência - Sexta-Feira | 25 outubro 2024
Na sequência de relatos de que o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) tinha encerrado um inquérito sobre uma potencial violação das regras deontológicas por um antigo comissário em relação a atividades pós-mandato com a plataforma de transportes Uber, o Provedor de Justiça escreveu à Comissão Europeia para solicitar esclarecimentos. Em especial, a Provedora de Justiça observou que o Comité ...
A forma como a Comissão Europeia lida com as mudanças de porta giratória por parte de quadros superiores da sua Direção-Geral da Concorrência para sociedades de advogados
Iniciativa estratégica SI/5/2024/KR - Último documento adicionado: Correspondência - Quinta-Feira | 26 setembro 2024
Na sequência de revelações de que um membro dos quadros superiores do Diretor-Geral da Concorrência da Comissão Europeia assumiu funções numa sociedade de advogados, o Provedor de Justiça Europeu escreveu ao Presidente da Comissão instando-a a tornar públicas as restrições que impôs para atenuar qualquer risco de conflito de interesses ou de danos à reputação relacionados com a mudança.
Patrocínio institucional da Presidência do Conselho da União Europeia
Iniciativa estratégica SI/3/2024/MIG - Último documento adicionado: Correspondência - Quarta-Feira | 11 setembro 2024
Na sequência de um inquérito anterior, que concluiu que o Conselho da UE deve abordar os riscos resultantes do patrocínio empresarial das presidências rotativas do Conselho, a Provedora de Justiça lançou uma iniciativa para avaliar os progressos realizados neste domínio. A iniciativa surge na sequência de preocupações quanto ao patrocínio contínuo de presidências aceites pelos governos dos Estados...
A Comissão Europeia e a transparência no contexto do Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA (CCT)
Iniciativa estratégica SI/4/2023/KR - Último documento adicionado: Correspondência - Quarta-Feira | 26 junho 2024
A Provedora de Justiça lançou uma iniciativa estratégica que analisa a forma como a Comissão Europeia assegura a transparência do Conselho de Comércio e Tecnologia (CCT) UE-EUA, que constitui um fórum para a UE e os EUA coordenarem as abordagens das questões comerciais, económicas e tecnológicas e aprofundarem as relações comerciais e económicas transatlânticas.
Como tenciona a Comissão Europeia garantir o respeito pelos direitos humanos no contexto do Memorando de Entendimento UE-Tunísia
Iniciativa estratégica SI/5/2023/MHZ - Último documento adicionado: Correspondência - Terça-Feira | 05 março 2024
A Provedora de Justiça levou a cabo uma iniciativa para analisar a forma como a Comissão Europeia tenciona garantir o respeito pelos direitos humanos no contexto do Memorando de Entendimento UE-Tunísia, nomeadamente tendo em conta a ausência de uma avaliação prévia do impacto nos direitos humanos e as potenciais implicações para a «migração e a mobilidade».
De que forma a Agência da UE para o Asilo cumpre as suas obrigações em matéria de direitos fundamentais e assegura a responsabilização por potenciais violações dos direitos fundamentais
Iniciativa estratégica SI/4/2022/MHZ - Último documento adicionado: Correspondência - Segunda-Feira | 08 janeiro 2024
A Provedora de Justiça lançou uma iniciativa para analisar a forma como a Agência da União Europeia para o Asilo cumpre as suas obrigações em matéria de direitos fundamentais e assegura a responsabilização por potenciais violações dos direitos fundamentais. A Agência para o Asilo substituiu o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) em janeiro de 2022, assumindo um mandato alargado, ta...
Forma como a Comissão Europeia lida com a prestação por terceiros de despesas de viagem e hospitalidade no contexto de viagens de negócios
Iniciativa estratégica SI/2/2023/KR - Último documento adicionado: Correspondência - Terça-Feira | 12 dezembro 2023
A Provedora de Justiça levou a cabo uma iniciativa estratégica na sequência de revelações de que, no contexto de viagens de negócios a um país terceiro, as despesas de um diretor-geral da Comissão Europeia eram cobertas pelo governo e pela companhia aérea nacional desse país. O Provedor de Justiça procurou determinar o alcance desta prática e a forma como a Comissão verifica a inexistência de conf...