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A Comissão Europeia e a transparência no contexto do Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA (CCT)
Caso SI/4/2023/KR - Aberto em Quinta-Feira | 13 julho 2023 - Decisão de Quinta-Feira | 20 junho 2024 - Instituição em causa Comissão Europeia - País França
Inquérito aberto
13/07/2023Inquérito em curso
13/07/2023Resultado do inquérito
20/06/2024
A Provedora de Justiça lançou uma iniciativa estratégica que analisa a forma como a Comissão Europeia assegura a transparência do Conselho de Comércio e Tecnologia (CCT) UE-EUA, que constitui um fórum para a UE e os EUA coordenarem as abordagens das questões comerciais, económicas e tecnológicas e aprofundarem as relações comerciais e económicas transatlânticas.
Embora a Provedora de Justiça tenha concluído que a Comissão tinha adotado medidas para garantir a transparência e recolher contributos das partes interessadas e do público sobre questões políticas, considerou que, tendo em conta o importante papel do CCT, a Comissão ainda poderia fazer mais.
Solicitou à Comissão que ponderasse tornar públicas as agendas antes das reuniões ministeriais e dos grupos de trabalho do CCT, que refletisse sobre a melhor forma de assegurar que as informações sobre os grupos de trabalho sejam tornadas públicas de forma estruturada e atualizadas regularmente e que ponderasse a possibilidade de fornecer orientações aos departamentos que lideram os grupos de trabalho do CCT para assegurar que as informações tornadas públicas são mais coerentes. Solicitou igualmente à Comissão que envide mais esforços para garantir que obtém contributos suficientemente inclusivos e diversificados das partes interessadas.