Tem uma queixa contra uma instituição ou organismo da UE?
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Forma como a Comissão Europeia tratou uma queixa de uma organização sobre o seu ID marcado como inválido no Sistema de Registo de Organizações (ORS) da Comissão
Quinta-Feira | 24 setembro 2026
Forma como a Comissão Europeia tratou um pedido de assistência relativo ao acesso ao EU Login e ao portal de financiamento e concursos da UE
Terça-Feira | 22 setembro 2026
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia tratou um pedido de acesso do público a documentos relacionados com um projeto financiado em parceria com a UNICEF (processo 3036/2025/KW)
Segunda-Feira | 21 setembro 2026
O processo dizia respeito à recusa da Comissão Europeia em conceder acesso parcial ou mais amplo a dois documentos relacionados com um projeto financiado em parceria com a UNICEF. Para recusar o acesso, a Comissão baseou-se em cinco exceções previstas na legislação da União em matéria de acesso aos documentos, a saber, a necessidade de proteger o interesse público no que respeita às relações internacionais e à política financeira, monetária ou económica da União ou de um Estado-Membro, bem como a proteção do seu processo decisório, o interesse comercial de um terceiro e a privacidade e a integridade das pessoas singulares, incluindo os seus dados pessoais.
Com base na inspeção dos documentos em causa, o Provedor de Justiça não estava convencido pelos argumentos da Comissão de que uma divulgação parcial ou mais ampla prejudicaria (gravemente) a proteção dos interesses invocados. O Provedor de Justiça apresentou uma proposta de solução solicitando à Comissão que reconsiderasse a sua posição sobre o pedido, com vista a conceder-lhe o acesso mais amplo possível aos documentos em causa. Recordou igualmente à Comissão a sua obrigação de tomar decisões num prazo razoável e de fundamentar as suas decisões.
A Comissão aceitou a proposta de solução do Provedor de Justiça e facultou ao queixoso um acesso parcial e mais amplo aos documentos. A Provedora de Justiça congratulou-se com a resposta positiva da Comissão à sua proposta de solução, que resolveu a queixa.
Como o EUIPO entregou um pedido de prorrogação do prazo de um vale de propriedade intelectual após o seu termo
Segunda-Feira | 07 setembro 2026
Omissão da Comissão Europeia de acusar a receção de uma queixa por infração contra a França relativa a questões de ensino superior
Terça-Feira | 01 setembro 2026
Decisão sobre a forma como a Comissão Europeia tratou uma queixa relativa à sua alegada inação em relação às atividades de extração realizadas na parte norte de Chipre (processo 1610/2026/PGP)
Segunda-Feira | 10 agosto 2026
Ausência de resposta da Comissão Europeia a uma carta alegando discriminação de pessoas com deficiência em Itália
Quarta-Feira | 05 agosto 2026
Não apresentação pela Comissão Europeia da sua apreciação preliminar de uma queixa por infração contra a Espanha - (CPLT(2025)01701)
Quarta-Feira | 15 julho 2026
Alegada falta de resposta da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação a correspondência relativa a um acidente aéreo
Sexta-Feira | 10 julho 2026
Como está a Comissão Europeia a tratar uma queixa por infração contra os Países Baixos (CPLT(2025)02390)
Sexta-Feira | 10 julho 2026
Proposta de solução para o caso acima referido sobre a forma como a Comissão Europeia tratou um pedido de acesso do público a documentos relacionados com um projeto financiado em parceria com a UNICEF
Terça-Feira | 07 julho 2026
Falta de resposta da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira a uma queixa relativa a uma violação de dados pessoais numa publicação nas redes sociais relativa a uma cerimónia de graduação
Segunda-Feira | 29 junho 2026
Forma como a Comissão Europeia está a tratar uma queixa por infração contra Espanha – CPLT(2025)02306
Segunda-Feira | 29 junho 2026
Falta de resposta da Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME às perguntas de um beneficiário relativas a uma alteração do projeto STORM (convenção de subvenção 101223119)
Quinta-Feira | 18 junho 2026
Falta de resposta da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma a uma pergunta de um cidadão sobre os mecanismos de reclamação à disposição das pessoas abrangidas por contratos de seguro de grupo
Segunda-Feira | 15 junho 2026
Omissão da Comissão Europeia de acusar a receção de uma queixa por infração contra a Hungria relativa a questões judiciais
Sexta-Feira | 12 junho 2026
Decisão sobre a forma como a Delegação da União Europeia na Tanzânia e na Comunidade da África Oriental tratou as preocupações relativas ao cumprimento da legislação nacional e à destituição de um perito no contexto de um projeto financiado pela UE (caso: 2803/2025/FA)
Quinta-Feira | 04 junho 2026
O queixoso trabalhou como perito para um contratante externo da UE num projecto financiado pela UE na Tanzânia, gerido pela Delegação da União Europeia na Tanzânia e na Comunidade da África Oriental. O autor da denúncia alegou que o contratante violou a lei tanzaniana ao não se registar na Tanzânia, impedindo-o de obter uma autorização de trabalho válida. Posteriormente, o contratante informou o queixoso da sua decisão de rescindir o seu contrato, tendo em conta as preocupações suscitadas pela delegação da UE quanto ao trabalho do queixoso.
O Provedor de Justiça abriu um inquérito sobre as preocupações do queixoso quanto à forma como a delegação tratou ambas as questões. A este respeito, a Provedora de Justiça referiu-se à sua opinião constante de que, quando as instituições da UE procuram a substituição de peritos que trabalham em projetos da UE, essas pessoas devem ser ouvidas antes de serem substituídas. Embora a Comissão tenha argumentado que não solicitou a substituição do perito, o Provedor de Justiça considerou que a Comissão tinha estado envolvida na decisão de substituição. O Provedor de Justiça considerou, assim, que a Comissão não assegurou que o direito do queixoso a ser ouvido fosse respeitado antes da sua substituição, o que constituiu má administração. Apresentou uma sugestão de melhoria destinada a evitar que a questão ocorra no futuro.
Além disso, o Provedor de Justiça considerou que, uma vez que o contrato do queixoso tinha sido rescindido, não se justificavam mais inquéritos sobre a questão da autorização de trabalho. No entanto, apresentou uma sugestão de melhoria à Comissão, convidando-a a verificar a questão, uma vez que pode afetar outros peritos que trabalham no projeto da UE.
Não apresentação pela Comissão Europeia da sua apreciação preliminar de uma queixa por infração contra o Luxemburgo (CPLT(2025)02075)
Quarta-Feira | 03 junho 2026
Forma como a Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME tratou um pedido de reparação relativo à rejeição de uma proposta no âmbito do seu convite à apresentação de propostas (HORIZON-EIC-2026-ACCELERATOR-01)
Quinta-Feira | 28 maio 2026