O processo dizia respeito a um pedido de acesso do público a documentos relacionados com uma reunião entre a Comissão Europeia e um grupo de reflexão que teve lugar em 2014. A Comissão concedeu acesso parcial a dois documentos e recusou o acesso integral a um terceiro documento. Ao fazê-lo, a Comissão invocou a exceção ao acesso do público que diz respeito à proteção da vida privada e da integridade do indivíduo.

A equipa de inquérito do Provedor de Justiça analisou os documentos em causa e confirmou que as ocultações abrangem dados pessoais. O Provedor de Justiça considerou que era razoável que a Comissão considerasse que o queixoso não tinha apresentado argumentos convincentes sobre as razões pelas quais era necessário que tivesse acesso aos dados pessoais em causa. Como tal, a Comissão teve razão ao recusar o acesso (pleno) aos documentos solicitados.

A Provedora de Justiça encerrou o inquérito, concluindo que não houve má administração.

O processo dizia respeito a um pedido de acesso do público a documentos na posse da Comissão Europeia relacionados com preocupações relativas à conduta profissional suscitadas por membros da Operação Internacional de Vigilância na Albânia. A Comissão identificou um documento (uma carta) como sendo abrangido pelo âmbito do pedido e concedeu-lhe acesso parcial. Recusou o acesso a partes da carta com base na necessidade de proteger a privacidade e o interesse público no que diz respeito às relações internacionais da UE.

A equipa de inquérito do Provedor de Justiça analisou o documento e confirmou que as partes retidas contêm dados pessoais e informações sensíveis. A Provedora de Justiça considerou razoáveis os argumentos da Comissão que justificam a ocultação de dados pessoais. Considerou igualmente que não era manifestamente errado a Comissão alegar que a divulgação de certas partes sensíveis da carta prejudicaria as relações internacionais da UE com a Albânia.

Por conseguinte, a Provedora de Justiça encerrou o inquérito, concluindo que não houve má administração.

O processo dizia respeito a um pedido de acesso do público a documentos dirigidos à Comissão Europeia relativos ao regresso ou ao afastamento de refugiados, requerentes de asilo ou migrantes da Turquia. Em resposta, a Comissão identificou 27 documentos aos quais recusou o acesso na sua totalidade. Em relação a seis dos documentos, foi recusado o acesso para proteger os interesses comerciais do parceiro de execução do projeto conexo financiado pela UE. Para os restantes documentos, a Comissão invocou a proteção do interesse público no que diz respeito às relações internacionais da UE com a Turquia.

O queixoso solicitou à Comissão que revisse a sua decisão (através de um «pedido confirmativo»). Uma vez que a Comissão não respondeu dentro dos prazos aplicáveis, o queixoso dirigiu-se ao Provedor de Justiça.

A Provedora de Justiça abriu um inquérito sobre a ausência de resposta da Comissão ao pedido confirmativo do queixoso. Na ausência de uma decisão confirmativa, e num esforço para fazer avançar o processo, o Provedor de Justiça pediu para inspecionar os documentos em causa. Com base na inspeção, a Provedora de Justiça partilhou a sua opinião preliminar com a Comissão de que a recusa de conceder acesso a todos os documentos na sua totalidade não se justificava.

Quase um ano após a apresentação do pedido confirmativo, a Comissão respondeu reiterando que não podia ser concedido acesso a nenhum dos documentos. Embora já não se baseasse na proteção dos interesses comerciais do parceiro de execução, considerou que era necessário recusar o acesso a todos os documentos para evitar pôr em risco as relações internacionais da UE com a Turquia. 

Uma vez que a Comissão respondeu agora ao pedido confirmativo do queixoso, o Provedor de Justiça encerrou o processo. Criticou inequivocamente o atraso significativo em que a Comissão incorreu para responder ao pedido da queixosa. A Provedora de Justiça reiterou igualmente as suas dúvidas - tal como já tinha referido nas suas observações preliminares - quanto ao facto de os documentos conterem informações sensíveis ao longo de todo o processo. No entanto, uma vez que o processo dizia respeito à falta de resposta atempada da Comissão ao pedido de acesso do público, não deu seguimento ao mesmo.

O processo dizia respeito a um pedido de acesso do público a um documento relacionado com um projeto financiado pela UE na Turquia relativo à gestão da migração. A Comissão Europeia identificou um documento, um relatório financeiro, que recusou divulgar com o fundamento de que a divulgação poderia prejudicar a proteção do interesse público no que diz respeito à segurança pública e às relações internacionais da UE.

A equipa de inquérito do Provedor de Justiça inspecionou o documento em causa.

Com base na inspeção e tendo em conta a ampla margem de apreciação de que dispõem as instituições da União para determinar se o interesse público no que diz respeito à segurança pública e às relações internacionais está em risco, o Provedor de Justiça considerou que a decisão da Comissão de recusar o acesso não estava manifestamente errada. Uma vez que os interesses públicos em causa não podem ser substituídos por outro interesse público considerado mais importante, o Provedor de Justiça não detetou má administração e encerrou o processo.

O processo dizia respeito a um pedido de acesso do público a documentos relacionados com uma reunião entre representantes do Instituto Tony Blair para a Governação Global (TBI) e dois membros do gabinete do comissário húngaro em 19 de junho de 2024. Em especial, o autor da denúncia estava interessado em saber se estava presente na reunião um representante específico do TBI, que o autor da denúncia considerava uma figura pública que anteriormente exercia funções públicas.

A Comissão facultou ao autor da denúncia acesso parcial ao relatório da reunião e a uma mensagem de correio eletrónico que tinha recebido do TBI antes da reunião. A Comissão expurgou os nomes dos representantes da TBI. Considerou que os argumentos apresentados pelo autor da denúncia não eram de molde a estabelecer uma necessidade específica de interesse público para a divulgação destes dados pessoais («necessidade»). Independentemente da falta de necessidade, a Comissão considerou que a divulgação prejudicaria os interesses legítimos das pessoas em causa. No que diz respeito ao pedido de acesso relativo a uma pessoa identificada, a Comissão respondeu que não podia confirmar nem negar se a pessoa em causa tinha estado na reunião, uma vez que este também era considerado um dado pessoal.

O Provedor de Justiça considerou razoável que a Comissão considerasse que o queixoso não tinha apresentado argumentos suficientes que demonstrassem a necessidade de os dados pessoais lhe serem transferidos para um fim específico de interesse público. Por conseguinte, o Provedor de Justiça encerrou o inquérito, concluindo que não se justificavam novos inquéritos. O Provedor de Justiça observou, no entanto, que a Comissão poderia ter consultado o TBI sobre a questão da divulgação dos nomes dos seus representantes na reunião, com o objetivo de eliminar qualquer base de especulação pública, e apresentou uma sugestão correspondente.