O Parlamento Europeu aceitou uma recomendação do Provedor de Justiça Europeu e está agora pronto a fornecer a todos os candidatos nos seus processos de recrutamento uma cópia dos seus próprios documentos de exame devidamente assinalados, mediante pedido.

A decisão do Parlamento aplica-se a concursos anteriores, bem como a todos os concursos a organizar pela instituição no futuro.

A decisão do Parlamento surge na sequência de quatro queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu, Jacob Söderman, a partir de Abril de 1999. Os queixosos participaram num concurso geral organizado pelo Parlamento. Queixaram-se ao Provedor de Justiça de que o júri do Parlamento se tinha recusado a permitir-lhes o acesso a cópias marcadas dos seus exames.

Em Julho de 2000, o Provedor de Justiça recomendou que o Parlamento permitisse o acesso dos queixosos. No entanto, quando respondeu à recomendação do Provedor de Justiça em Novembro de 2000, o Parlamento aceitou conceder esse acesso aos candidatos a partir de 2001, mas não abordou a questão do acesso aos candidatos, incluindo os queixosos, que já tinham participado em concursos.

Por conseguinte, o Provedor de Justiça solicitou novamente ao Parlamento que concedesse aos candidatos acesso a cópias marcadas dos seus exames. O Parlamento concordou finalmente em fazê-lo em Abril de 2001 e informou igualmente o Provedor de Justiça da sua disponibilidade para fornecer essas informações a todos os candidatos, mediante pedido.

O Provedor de Justiça congratula-se com a decisão do Parlamento, que, na sua opinião, contribuirá para assegurar uma maior confiança dos candidatos no processo de concurso. "A decisão do Parlamento significa que os seus procedimentos a este respeito são agora coerentes com os que a sua Comissão das Petições recomendou à Comissão Europeia no relatório Bösch, que foi adoptado em Outubro de 2000".

A decisão do Provedor de Justiça pode ser consultada no seguinte endereço Internet:
http://www.ombudsman.europa.eu/decision/pt/990457.htm

Para mais informações, contactar Ida Palumbo, jurista, tel. +33 (0) 3 88 17 23 85.