Nova consulta pública sobre a transparência no processo de decisão ambiental da UE

A Provedora de Justiça lançou uma consulta pública para avaliar a participação e a transparência no processo de decisão da UE relacionado com o ambiente. O objetivo é avaliar se os cidadãos têm acesso às informações atualizadas de que necessitam para exercer o controlo democrático no que diz respeito às regras da UE em matéria de proteção do ambiente e de luta contra as alterações climáticas. As perguntas da consulta procuram saber com que facilidade o público pode obter documentos ou informações relacionados com o ambiente e como envolver melhor os cidadãos na elaboração e execução das políticas ecológicas. A consulta pública está disponível nas 24 línguas da UE e decorre até 15 de dezembro de 2022.

Provedor de Justiça solicita ao Banco Central Europeu que aplique regras mais rigorosas às transferências de pessoal para o setor privado

Na sequência de um inquérito sobre a forma como o Banco Central Europeu (BCE) lida com as «portas giratórias», o Provedor de Justiça solicitou à instituição que adotasse uma abordagem mais sólida na gestão das transferências de pessoal para o setor privado e, em especial, para o setor financeiro. A Provedora de Justiça sugeriu que o BCE monitorizasse melhor o cumprimento das obrigações éticas dos antigos funcionários, proibisse os antigos quadros superiores de exercerem pressão sobre os seus colegas anteriores durante um ano e sujeitasse mais pessoal a requisitos de incompatibilidade mais rigorosos. O inquérito da Provedora de Justiça analisou os processos «portas giratórias» de 2020 e 2021.

Transparência do Mecanismo de Recuperação e Resiliência — a Provedora de Justiça solicita informações adicionais à Comissão

A Provedora de Justiça escreveu à Comissão Europeia para obter mais informações sobre a forma como assegura a transparência e a responsabilização em relação à utilização dos fundos da UE destinados a ajudar os Estados-Membros a recuperar da pandemia de COVID-19. A carta dá seguimento à resposta da Comissão ao inquérito da Provedora de Justiça sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no valor de 700 mil milhões de EUR, centrando-se as perguntas adicionais da Provedora de Justiça nos mecanismos de auditoria, nas obrigações de publicação dos Estados-Membros e na natureza dos documentos já divulgados pela Comissão.

O Provedor de Justiça congratula-se com a decisão judicial sobre o acesso a documentos relativos ao risco dos pesticidas para as abelhas

O Provedor de Justiça congratulou-se com o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia segundo o qual a Comissão deve conceder acesso aos documentos relativos às posições dos Estados-Membros sobre as orientações que avaliam o risco dos pesticidas para as abelhas. O Provedor de Justiça chegou anteriormente à mesma conclusão e constatou má administração por parte da Comissão na sequência de uma queixa apresentada por um grupo da sociedade civil francesa.

Provedor de Justiça lança quarta edição do Prémio Boa Administração

A quarta edição do Prémio de Boa Administração do Provedor de Justiça está aberta à apresentação de candidaturas. O prémio reconhece ações do serviço público da UE que tenham tido um impacto visível e positivo na vida dos cidadãos. Está aberto a todas as instituições, serviços, agências e organismos da UE. Indivíduos, equipas ou unidades podem ser apresentados como candidatos ou podem apresentar-se até 31 de janeiro de 2023. As propostas devem dizer respeito a projetos realizados durante o período compreendido entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022. Na edição anterior do prémio, o prémio global foi atribuído ao Departamento da Proteção Civil e da Ajuda Humanitária (DG ECHO) da Comissão Europeia e ao Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) pelos seus esforços para repatriar cidadãos da UE retidos no estrangeiro durante a pandemia.

Tendências atuais e desenvolvimentos importantes nas práticas de ética, lobbying e portas giratórias

«Só de esquerda, os pequenos buracos que aparecem no tecido do tecido democrático e institucional podem eventualmente rasgá-lo. O meu trabalho enquanto Provedor de Justiça Europeu, encarregado de supervisionar a administração da UE, consiste precisamente em identificar e tentar corrigir esses pequenos buracos antes que o tecido se rasgue.»

Discurso completo da Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, na Universidade de Georgetown, em Washington D.C.

Transparência vital para promover a confiança do público, informa a Provedora de Justiça à Comissão da COVID-19 do Parlamento

Durante uma reunião da Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre a pandemia de COVID-19, a Provedora de Justiça salientou que a transparência é vital para permitir a confiança no que diz respeito às medidas de saúde pública e à segurança e eficácia das vacinas. Abordou uma série de questões relacionadas com a COVID-19, como a garantia de que as reuniões à distância com representantes de grupos de interesses são registadas e publicadas, o facto de o ECDC não dispor atualmente de uma capacidade independente para recolher dados e a recusa da Comissão em realizar uma pesquisa exaustiva de mensagens de texto entre o seu presidente e o diretor executivo de uma empresa farmacêutica sobre vacinas contra a COVID-19.

Ver as observações completas do Provedor de Justiça

Garantir o respeito pelos direitos humanos nos acordos comerciais

Em declarações à Subcomissão dos Direitos do Homem do Parlamento Europeu, a Provedora de Justiça descreveu os resultados da sua iniciativa estratégica sobre a garantia do respeito pelos direitos humanos nos acordos comerciais internacionais. Sugeriu que a Comissão criasse um portal separado para o tratamento de queixas relativas a alegadas violações dos direitos humanos. Deve igualmente analisar a forma de garantir que este portal seja acessível às organizações da sociedade civil e a outras partes interessadas sediadas em países com os quais a UE tenha acordos comerciais.

Ucrânia e Moldávia aderem à Rede Europeia de Provedores de Justiça

O Provedor de Justiça congratulou-se com a inclusão da Ucrânia e da Moldávia na Rede Europeia de Provedores de Justiça. Coordenada pelo Provedor de Justiça Europeu, a rede proporciona um espaço para os provedores de justiça e organismos similares de toda a Europa trocarem informações sobre a legislação e as políticas da UE e partilharem boas práticas. O Provedor de Justiça Europeu tenciona igualmente trabalhar com os dois países através da rede para os ajudar nas suas vias de adesão à UE.