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Último a Jean ARTHUIS Presidente da Comissão dos Orçamentos Parlamento Europeu
Correspondência - Data Quinta-Feira | 21 setembro 2017
Caso 454/2014/PMC - Aberto em Terça-Feira | 18 março 2014 - Recomendação sobre Quarta-Feira | 15 fevereiro 2017 - Decisão de Quinta-Feira | 21 setembro 2017 - Instituição em causa Serviço Europeu para a Acção Externa ( Recomendação aceite pela instituição ) - País Áustria
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Jean ARTHUIS
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Estrasburgo, 21/09/2017
Decisão do Provedor de Justiça Europeu no inquérito 454/2014/PMC sobre a prática do Serviço Europeu para a Ação Externa de oferecer estágios não remunerados nas delegações da UE
Exmo. Senhor Presidente,
No contexto do inquérito acima referido, que se seguiu a uma queixa ao meu Gabinete, tive de avaliar se é adequado que o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) não pague aos seus estagiários nas delegações da UE em países terceiros.
No final do inquérito, constatei que a prática do SEAE de não pagar estagiários nas suas delegações constitui má administração. Por conseguinte, recomendei ao SEAE que pagasse a todos os seus estagiários, incluindo os das delegações da UE, um subsídio adequado. A este respeito, referi o exemplo positivo do Parlamento Europeu, que aboliu os estágios não remunerados no seu Secretariado.
Em resposta à minha recomendação, a Alta Representante/Vice-Presidente Federica Mogherini informou-me de que tinha solicitado fundos às autoridades orçamentais para o pagamento dos estagiários do SEAE nas delegações da UE.
Considero a sua resposta como um compromisso sério de pagar aos estagiários nas delegações da UE, sob reserva de serem concedidos os recursos orçamentais adequados pelas autoridades orçamentais.
Estou certo de que concordará que é importante que os gabinetes de representação da UE em todo o mundo sejam facilitados a demonstrar o seu empenho em disponibilizar estágios em condições de igualdade de oportunidades, independentemente dos antecedentes e dos recursos familiares.
Por conseguinte, solicito respeitosamente às autoridades orçamentais que analisem cuidadosamente esta questão quando aprovarem o orçamento da União Europeia. Escrevi também a este respeito ao Comité Orçamental do Conselho de Ministros e ao Comissário Europeu responsável pelo Orçamento.
Tenho a honra de enviar em anexo, para informação, uma cópia da minha decisão no presente inquérito.
Com os melhores cumprimentos,
Emily O'Reilly
Provedor de Justiça Europeu