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Carta endereçada a Federica Mogherini, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia
Correspondência - Data Quinta-Feira | 21 setembro 2017
Caso 454/2014/PMC - Aberto em Terça-Feira | 18 março 2014 - Recomendação sobre Quarta-Feira | 15 fevereiro 2017 - Decisão de Quinta-Feira | 21 setembro 2017 - Instituição em causa Serviço Europeu para a Acção Externa ( Recomendação aceite pela instituição ) - País Áustria
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Federica MOGHERINI Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia |
Estrasburgo, 21/09/2017
Decisão da Provedora de Justiça Europeia no inquérito 454/2014/PMC sobre a prática do Serviço Europeu para a Ação Externa de oferecer estágios não remunerados nas delegações da UE
Ex.ma Senhora,
No contexto do inquérito acima referido, que se seguiu a uma queixa ao meu Gabinete, tive de avaliar se é adequado que o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) não pague aos seus estagiários nas delegações da UE em países terceiros.
No final do inquérito, constatei que a prática do SEAE de não pagar estagiários nas suas delegações constitui má administração. Por conseguinte, recomendei ao SEAE que pagasse a todos os seus estagiários, incluindo os das delegações da UE, um subsídio adequado. A este respeito, referi o exemplo positivo do Parlamento Europeu, que aboliu os estágios não remunerados no seu Secretariado.
Em resposta à minha recomendação, informou-me de que solicitou fundos às autoridades orçamentais para assegurar o pagamento dos estagiários do SEAE nas delegações da UE.
Congratulo-me com o seu compromisso de pagar aos estagiários nas delegações da UE, sob reserva de serem concedidos os recursos orçamentais adequados pelas autoridades orçamentais.
Por conseguinte, tenho o prazer de considerar a sua resposta como uma aceitação da minha recomendação. Naturalmente, acompanharei com grande interesse os desenvolvimentos futuros neste domínio e estou disposto a renovar as minhas investigações no futuro, se tal se afigurar justificado e útil.
Dado que o êxito da implementação do programa de estágios sugerido pelo SEAE depende do pedido de concessão de fundos, solicitei às autoridades orçamentais que analisassem cuidadosamente esta questão aquando da aprovação do orçamento da União Europeia. Escrevi também a este respeito ao Comissário Europeu responsável pelo Orçamento.
Aproveito esta oportunidade para agradecer ao seu pessoal a boa cooperação demonstrada em relação à minha equipa de inquérito durante as discussões no decurso do inquérito.
Tenho a honra de enviar em anexo uma cópia da minha decisão no âmbito do presente inquérito.
Com os melhores cumprimentos,
Emily O'Reilly
Provedor de Justiça Europeu