Senhor Presidente,

Agradeço a resposta pormenorizada da Comissão, de 29 de agosto de 2023, às minhas perguntas no processo em epígrafe.

Com base na sua resposta e nas observações do autor da denúncia sobre essa resposta, anexas à presente carta, decidi que é necessário que a minha equipa de inquérito se reúna com os representantes pertinentes da Comissão para esclarecer as seguintes questões:

• a exaustividade da resposta da Comissão às preocupações manifestadas pelo autor da denúncia (e por outras organizações) sobre a avaliação científica subjacente ao relatório de avaliação de impacto, em especial as preocupações relativas ao impacto no ambiente natural;
• a forma como a Comissão verificou as declarações do setor privado sobre possíveis aplicações de novas técnicas genómicas; e
• o número de pedidos de acesso do público aos registos das reuniões bilaterais com os Estados-Membros sobre a presente proposta legislativa e a resposta da Comissão a esses pedidos, bem como a possibilidade de uma publicação proativa desses registos.

Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse contactar Michał Krajewski, responsável por este inquérito, para chegar a acordo sobre as modalidades da reunião a realizar antes de 15 de janeiro de 2024.

Antes dessa reunião, seria útil que a minha equipa de inquérito inspecionasse o «Conjunto de instrumentos para legislar melhor - julho de 2017»^[1] e qualquer outro documento sobre legislar melhor em vigor na altura, especificando o conteúdo das avaliações de impacto iniciais. Muito agradeceria a receção desta documentação até 5 de dezembro de 2023.

Com os melhores cumprimentos,

Emily O'Reilly Provedora
de Justiça Europeia

Estrasburgo, 29/11/2023

[1] Tal como referido na resposta da Comissão na p. 10.