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Recusa da Comissão Europeia em conceder acesso público a documentos relativos ao impacto ambiental do programa florestal irlandês

O queixoso, uma organização não governamental, solicitou à Comissão Europeia que desse acesso público aos documentos relativos ao impacto ambiental do programa florestal irlandês. A Comissão identificou 17 documentos relativos a duas investigações em matéria de auxílios estatais como abrangidos pelo âmbito do pedido. A Comissão concedeu acesso a um documento, mas recusou-se a divulgar 16 documentos, que diziam respeito a trocas de informações com o Governo irlandês. Ao fazê-lo, invocou uma exceção ao abrigo da legislação da UE em matéria de acesso do público aos documentos, argumentando que a divulgação poderia prejudicar as investigações em matéria de auxílios estatais.

O Provedor de Justiça abriu um inquérito e procurou inspeccionar os documentos em questão.

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