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Recusa da Comissão Europeia em conceder acesso público a documentos relativos ao impacto ambiental do programa florestal irlandês
Caso 338/2024/NH - Aberto em Terça-Feira | 20 fevereiro 2024 - Decisão de Quinta-Feira | 11 julho 2024 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Não se verificou má administração ) - País Irlanda
Queixa apresentada
15/02/2024Análise da queixa
15/02/2024Inquérito em curso
20/02/2024Resultado do inquérito
11/07/2024
O queixoso, uma organização não governamental, solicitou à Comissão Europeia que desse acesso público aos documentos relativos ao impacto ambiental do programa florestal irlandês. A Comissão identificou 17 documentos relativos a duas investigações em matéria de auxílios estatais como abrangidos pelo âmbito do pedido. A Comissão concedeu acesso a um documento, mas recusou-se a divulgar 16 documentos, que diziam respeito a trocas de informações com o Governo irlandês. Ao fazê-lo, invocou uma exceção ao abrigo da legislação da UE em matéria de acesso do público aos documentos, argumentando que a divulgação poderia prejudicar as investigações em matéria de auxílios estatais.
O Provedor de Justiça abriu um inquérito e procurou inspeccionar os documentos em questão.