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Recusa da Comissão Europeia em conceder pleno acesso público a um documento relativo a auditorias sobre potenciais conflitos de interesses na Chéquia relacionados com fundos da UE
Caso 724/2019/MIG - Aberto em Sexta-Feira | 10 maio 2019 - Decisão de Quarta-Feira | 25 março 2020 - Instituição em causa Comissão Europeia ( Solucionado pela instituição ) - País República Checa
O processo dizia respeito a um pedido de acesso do público a uma carta da Comissão Europeia às autoridades checas relativa a auditorias relacionadas com potenciais conflitos de interesses na Chéquia relacionados com fundos da UE. A Comissão recusou-se a tornar pública a carta, alegando que tal poderia impedir que as auditorias fossem concluídas com êxito.
O Provedor de Justiça considerou que a Comissão deveria conceder acesso parcial à carta. Fazê-lo tranquilizaria o público de que a Comissão estava a tomar medidas adequadas para proteger os fundos da UE no contexto deste caso.
A Comissão aceitou esta solução e concedeu ao queixoso acesso aos pontos da carta que o Provedor de Justiça considerou poderem ser divulgados. O Provedor de Justiça considerou que, ao fazê-lo, a Comissão resolveu a queixa. Por conseguinte, encerrou o seu inquérito.