Alegação(ões)

A Comissão tem

1) não reconheceu que a Rede Europeia de Ciência e Tecnologia para a Extração de Hidrocarbonetos Não Convencionais constitui um grupo de peritos;

2) não respondeu adequadamente à preocupação dos autores da denúncia de que a composição da Rede Europeia de Ciência e Tecnologia para a Extração de Hidrocarbonetos Não Convencionais é desequilibrada;

3) permitiu erradamente que os membros associados à indústria do gás de xisto atuassem como presidentes da Rede Europeia de Ciência e Tecnologia para a Extração de Hidrocarbonetos Não Convencionais.

Crédito(s)

1) A Comissão deve i) reconhecer que a Rede Europeia de Ciência e Tecnologia para a Extração de Hidrocarbonetos Não Convencionais é um grupo de peritos; ii) inscrever a rede no registo dos grupos de peritos; e iii) aplicar à rede todas as regras pertinentes aplicáveis aos grupos de peritos da Comissão, incluindo as regras em matéria de conflitos de interesses.

Em alternativa, caso a Comissão se recuse a aceitar que a Rede Europeia de Ciência e Tecnologia para a Extração de Hidrocarbonetos Não Convencionais seja um grupo de peritos, deve reconhecer que é uma entidade semelhante a um grupo de peritos e, por conseguinte, aplicar-lhe, por analogia, as regras que regem os seus grupos de peritos, em especial no que diz respeito a uma composição equilibrada, conflitos de interesses e transparência.

3) Na segunda alternativa, a Comissão deve abolir a Rede Europeia de Ciência e Tecnologia para a Extracção de Hidrocarbonetos Não Convencionais.

A Provedora de Justiça convida a Comissão a apresentar um parecer até 30 de novembro de 2015.